Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado IBS
Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?
Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento
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Retrato de Nicolau Maquiavel. Por Santi di Tito (1536 — 1603). Wikimedia commons. Frase 'fins justificam os meios' é erroneamente atribuída ao italiano. Coluna Carf
O conflito entre Teorias para validar – ou não – provas ilícitas
Os fins justificam os meios?
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Pixabay Coluna Carf
A relevância da prova técnica
A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência
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Pixabay Coluna Carf
O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial
É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF
O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas
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Berna, Suíça. Imagem: Pixabay Coluna Carf
O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização
Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação
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Crédito: Pexels Coluna Carf
A ausência de fato gerador para operação lícita de reestruturação societária
Quando o todo não contamina os cortes autônomos
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Imagem: Estátua de Júlio Cesar, no Jardins das Tulherias, em Paris. Crédito: Pixabay Coluna Carf
A relação entre a jurisprudência e o Código de Ética do CARF
Não basta ser conselheiro do CARF, há de agir como tal
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa
Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância
