André Nassar

Bernardo Pires

Pedro Garcia

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Isaac Newton trabalhou em muitas áreas da matemática e da física, tendo em 1666 e com 23 anos de idade desenvolvido a teoria da gravidade, estudo que resultou, em 1686, na apresentação das três leis do movimento na obra Principia Mathematica Philosophiae Naturalis.
A Terceira Lei de Newton (Princípio da Ação e Reação) diz que para toda força de ação existe uma força de reação que possui o mesmo módulo e direção, porém em sentido contrário.[1]
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Feita a breve apresentação, passa-se a fazer a ligação entre a aplicação da lei da física e uma relação perde-perde que está se estabelecendo no sistema do agronegócio frente à necessidade de lidar com a questão ambiental.
O termo agronegócio, tradução do inglês agribusiness, foi inicialmente proposto por John Davis e Ray Goldberg, professores da Universidade de Harvard, em 1957. Para esses autores, agronegócio é “a soma total de todas as operações envolvendo a produção e distribuição de suprimentos agrícolas; as operações de produção dentro da fazenda; o armazenamento, processamento e distribuição de produtos agrícolas e dos itens produzidos a partir deles”.
Atualmente, assume-se que o agronegócio é constituído por um conglomerado de atividades que são divididas em, no mínimo, quatro segmentos que permeiam toda a cadeia produtiva:
<ul>
<li>Segmento I – oferente de insumos para a agropecuária (antes da porteira), composto por indústrias e serviços;</li>
<li>Segmento II – agropecuária (dentro da porteira), constituídos por produtores agrícolas e pecuaristas, pessoas físicas e jurídicas;</li>
<li>Segmentos III e IV – agroindústria e distribuição (fora da porteira), feito por indústrias, exportadores, atacadistas, varejistas, cerealistas etc.</li>
</ul>
Para a reunião dos Segmentos I a IV, empregamos o termo complexo agroindustrial. No entanto, ao se considerar as atividades de fiscalização, ensino, pesquisa, extensão e financiamento que orientam todos os segmentos do referido complexo, tem-se o chamado sistema agroindustrial.[2]
É inegável o crescimento expansivo da produção do agronegócio brasileiro desde o final do século 20 e início do século 21, até os dias de hoje, com impacto positivo direto nos sistemas globais de produção de alimentos globais. Ocorre que, esse desenvolvimento não passou desapercebido para os seguintes temas, diretamente relacionados com o princípio do sistema agroindustrial: desmatamento, preservação da biodiversidade e os meios de subsistências locais. [3]
O dilema ou a grande questão posta nos tempos atuais está relacionado em como garantir a manutenção da produção do agronegócio, para atendimento às necessidades das fronteiras transnacionais, promovendo a conciliação da segurança alimentar global com as demandas ecológicas.
Parcelas das respostas já foram e estão sendo implementadas no curso do tempo pelos entes públicos e privados. Em parceria, cite-se, os setores públicos, sociedade civil e entidades privadas, desde 2004, têm firmado parcerias na implementação de programas como o RenovaBio e CBIO[4]; apoio ao processo de demarcação de áreas indígenas e quilombolas; vedação à compra de quem utiliza mão de obra escrava; pagamento à agricultura familiar pela preservação das florestas; acordos nos mercados sojícola e de gado etc.[5] 
Destaca-se que os estímulos a esses acordos entre distintos setores se tornaram possíveis bastante em razão das exigências de mercados e legislações alienígenas, com os quais o país tem fortes laços comerciais, que de modo célere em uma escala de dinamismo sem precedentes, sustentam políticas públicas de proteção ao meio ambiente com manutenção da produtividade do uso da terra, que divergir de regulamentações exigidas em países exportadores.
Citem-se, neste sentido, o Acordo de Paris e a regulação dos mercados de crédito de carbono; a regulação e restrição europeia para a importação de commodities e produtos associados ao desmatamento; o tratado União Europeia-Mercosul e membros da OCDE etc.
Fato é que alguns dos atuais regramentos postos e "impostos" aos parceiros comerciais geram questionamentos sobre qual a real intenção de quem estabelece políticas restritivas aos negócios privados, mas, independentemente das dúvidas colocadas, as normas passarão a ser exigidas e o Brasil tem caminhado no sentido atender minimamente a tais comandos legais enquanto seguem às negociações diplomáticas, seja porquê nosso Código Florestal é ainda mais completo do que tais normas, seja porquê os setores públicos, sociedade civil e entidades privadas acordaram políticas de pleno atendimento a tais exigências.
O que não se pode, daí o título do artigo e a introdução inicial feita neste expediente à Terceira Lei de Newton, é a promoção por forças contrárias e/ou opositoras ao conceito de se produzir mais em menos áreas, o que científica e tecnologicamente já é realizado no país, de iniciativas buscando desmantelar essas políticas de Estado agrícolas sustentáveis; mais grave ainda quando essa oposição tem como nascedouro órgãos do Poder Executivo; parlamentos (federal, estaduais e municipais); órgãos auxiliares dos Legislativos e de controle externo etc.
Explica-se. Ao se promover ações contrárias ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, esperam-se reações contrárias de mesma intensidade por parte dos atores e agentes adquirentes dos produtos nacionais do agronegócio, tais como, por exemplo: enfraquecimento da imagem das mercadorias brasileiras; enfraquecimento do poder de negociação dos exportadores brasileiros; enfraquecimento do poder de negociação do governo brasileiro em distintos fóruns de comércio global; perda de arrecadação interna (federal, estadual e municipal); enfraquecimento da economia nacional; retração da empregabilidade direta e indireta, com impactos negativos nas sociedades locais; impacto negativos nas negociações internas de preços; ou, no lado mais radical, boicotes aos produtos brasileiros. Tais prejuízos nas relações de mercado e de ordem social são estatística, econômica e cientificamente comprovados, inclusive com dados públicos.
Daí que, caso não observado o incremento de práticas sustentáveis e/ou se mantenha o incentivo a ações de desmonte de políticas públicas e parcerias públicas-privadas voltadas à proteção do meio ambiente, atrai-se para as relações comerciais (nacionais e internacionais) a Terceira Lei de Newton, tendo em vista que se estabelecerão elos de perde-perde no sistema do agronegócio.
<hr />
[1] “A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.” Tradução livre a partir de texto publicado no sítio eletrônico da NASA em <a href="https://www1.grc.nasa.gov/beginners-guide-to-aeronautics/newtons-laws-of-motion/#:~:text=Newton's%20Third%20Law%3A%20Action%20%26%20Reaction&amp;text=His%20third%20law%20states%20that,words%2C%20forces%20result%20from%20interactions">https://www1.grc.nasa.gov/beginners-guide-to-aeronautics/newtons-laws-of-motion/#:~:text=Newton's%20Third%20Law%3A%20Action%20%26%20Reaction&amp;text=His%20third%20law%20states%20that,words%2C%20forces%20result%20from%20interactions</a> , acessado em setembro de 2024
[2] BACHA, Carlos José Caetano, em “AgroComunicação – Estratégia de Comunicação no Agronegócio”, Curso USP-ESALQ, 2023
[3] SONDERGAARD, Niels; SÁ, Camila Dias de; PLATIAU, Ana Flávia Barros. “Introduction: The Sustainability Challenges of Brazilian Agriculture” em “Sustainability Challenges of Brazilian Agriculture – Governance, Inclusion, and Innovation”, ISSN 1383-5130 Environment &amp; Policy, Springer Nature Suíça, 2023, pp. 1 a 16
[4] RODRIGUES, Luciano e GILIO, Leandro. “The Case of Brazilian Ethanol e Renovabio” em “Sustainability Challenges of Brazilian Agriculture – Governance, Inclusion, and Innovation”, ISSN 1383-5130 Environment &amp; Policy, Springer Nature Suíça, 2023, pp. 315 a 337
[5] BARRETO, Paulo G. e BRITO, Brenda. “Land Governance: Getting the Incentives Right” em “Sustainability Challenges of Brazilian Agriculture – Governance, Inclusion, and Innovation”, ISSN 1383-5130 Environment &amp; Policy, Springer Nature Suíça, 2023, pp. 339 a 365

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JOTA

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