André Nassar

Carlos Muller

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Sim, repita-se, a região Norte é importante para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, mais especificamente para aquela que pode ser a derradeira análise do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-68-2024">PLP 68/2024</a>, agora no Senado e sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), engenheiro de formação, empresário, com honrada carreira pública (vereador, deputado estadual, deputado federal, vice-prefeito, governador e senador).
Mas, antes de se apresentar o destaque feito, necessário é rememorar algumas lições aprendidas – atualizadas – ainda nos bancos escolares no sentido de que a região Norte é conhecida por ser a maior região do Brasil em termos de extensão territorial e é a que concentra a maior biodiversidade (floresta amazônica). E mais, formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para a boa compreensão da já citada importância, destaca-se dos dados de 2021 que o PIB da região foi de R$ 564 milhões; combine-se a esta a informação que um dos pilares do incentivo à economia e ao povoamento se deu com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), correspondente a um grande polo industrial e exportador, idealizado há 57 anos e localizado em Manaus, que abriga grandes multinacionais, propiciando um enorme desenvolvimento industrial e geração de empregos regional.
Esse polo concentra três tipos de atividades: comercial, agropecuária e industrial (a mais forte de todas), pois que gerador de mais de 500 mil postos de trabalho, diretos e indiretos.
Dado ao fato desse parque industrial, agropecuário e extrativista estar localizado em região legitimamente incentivada, entende-se necessário atentar para o fato de que a produção local e exportadora não é geradora de débitos tributários; sendo imperiosa a realização de ajustes finos no PLP 68, caso contrário, gravoso impacto negativo se refletirá nos fluxos de caixas dos empreendimentos regionais.
Crê-se que ferramentas para reclamado ajuste fino já estão postas à relatoria da Proposta de Lei Complementar em exame, isto – a priori e de leitura diagonal das 1.081 emendas tempestivamente apresentadas – para o acolhimento das de números 294, pois que aqui se tem algo análogo, mas não idêntico, ao modelo de "fast track" hoje vigente; 299, estipulando a possibilidade de se realizar a compensação dos noveis tributos com outros administrados pela Receita Federal do Brasil; 105 e 330, atendentes da realidade dos gargalos logísticos regionais e do país; 491, para afastar a tributação das operações de exportação em sua amplitude; e, às destinadas a correções bastantes pontuais para os biocombustíveis, 223 e 241.
Espera-se seja dada a devida atenção para as questões acima, especialmente pelo seu impacto e manutenção dos investimentos realizados – e aqueles ainda a realizar – no parque industrial, agropecuário e de extrativismo localizados da região Norte, sendo certo que, em acolhidas, permitirão que os investidores não vaguem por cem anos às margens de Estige e Aqueronte, permanecendo na insegurança jurídica do Hades[1].
<hr />
[1] in <a href="https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-11835/caronte/">https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-11835/caronte/</a> acessado em 16 de agosto de 2024

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JOTA

Não, o leitor não entendeu errado, a equação de ordem e relevância é esta mesma

A importância da região Norte para a reforma tributária

Região Norte é importante para a reforma tributária, mais especificamente para aquela que pode ser a derradeira análise do PLP 68/2024