Bárbara Mengardo

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  1. Execução, Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    Decisão unânime

    Medidas cautelares fiscais podem abranger mais de uma execução, decide STJ

    Para 2ª Turma, utilização do instrumento é possível mesmo que execuções tenham partes distintas

  2. parecer; PGR
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Embargos de declaração

    Em parecer, PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS/Cofins

    PGR defende efeitos ex nunc, ou seja, a partir do julgamento dos embargos sobre o tema pelo STF

  3. Reforma, José Levi PGFN procurador-geral da fazenda
    O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    PGFN

    PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

    Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

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  4. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    2ª Turma

    STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL

    Empresa tenta provar a regularidade de dedução feita nas bases do IRPJ e CSLL. Julgamento foi suspenso para vista

  5. icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    2ª Turma

    STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

    Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

  6. Michel Temer
    Ex-presidente Michel Temer / Crédito: Beto Barata/PR

    6ª Turma

    STJ determina que Temer deixe a prisão

    Por unanimidade ministros deferiram a liminar em HC. Temer terá bens bloqueados e entregará passaporte

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  7. Saldanha
    Ministro Antonio Saldanha. Crédito Gustavo Lima

    Prisão

    Temer recorre ao STJ e HC é distribuído para Antonio Saldanha Palheiro

    Ministro integra a 6ª Turma do tribunal e já criticou “messianismo punitivista”

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  8. prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Após quase nove anos

    STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios

    Para 1ª Seção, contagem do prazo de cinco anos em casos de dissolução conta-se do momento do ato irregular

  9. Lula
    Lula Crédito Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    Condenação

    STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão no caso triplex

    Com a redução da condenação pela 5ª Turma, Lula poderia ir para o regime semiaberto em setembro

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  10. Portaria, cidade, fgts, OIT
    Marcos Santos/USP Imagens

    Contribuição Sindical

    Sindicato aciona OIT contra MP que proíbe desconto em folha de contribuição sindical

    Para a entidade, MP 873/2019 dificulta a atividade sindical e fere convenções da OIT

  11. Lula
    Crédito Ricardo Stuckert/PR

    Ao STJ

    MPF defende que caso envolvendo triplex do Guarujá continue na Justiça Federal

    Defesa pedia que o processo envolvendo o ex-presidente Lula fosse encaminhado à Justiça Eleitoral

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