Bárbara Mengardo

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  1. simples nacional, secretários benefícios, reforma tributária procuradores gerais
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    LC 160

    Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

    Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente

  2. Congresso

    Reforma tributária: comissão terá que enfrentar interesses distintos para aprovar texto único

    Setores como serviços, comércio e agronegócio podem ser prejudicados com as propostas atuais – e devem se movimentar em 2020

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  3. stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Distribuição de lucros

    Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

    Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

  4. Direito Penal

    Especialistas temem paralisação de casos criminais após criação do juiz de garantias

    Prazo de 30 dias para implementação da mudança trazida na Lei Anticrime é alvo de críticas

  5. stj julgado, foro presidente noronha
    Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ

    Dança das cadeiras

    STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020

    Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal

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  6. anistia stf
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    1º semestre

    Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software

    Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade

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  7. auxílio a uniforme roupas terceirização
    (Crédito: pixabay)

    Contribuição previdenciária

    STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

    Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

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  8. julgado, Eletrobras
    A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

    Corte Especial do STJ

    STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

    Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

  9. tjba
    Ministro Og Fernandes. Foto : Sergio Amaral/STJ

    Operação Faroeste

    STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA

    Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal

  10. fip, pgfn
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    MP 899

    PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

    Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

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  11. Toffoli; agenda, icms
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Sem previsão de retorno

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

    Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

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