Bárbara Mengardo

Editora

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  1. ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Ações transitadas em julgado

    Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido

  2. falcao capatazia imposto de importação
    Ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Sérgio Lima/STJ

    1ª Seção

    STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

    2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção

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  3. iluminação
    Crédito Pixabay

    Relator: Marco Aurélio

    Caso sobre destinação de contribuição de iluminação pública está parado no STF

    RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 anos

  4. Reforma trabalhista
    Haddad e Bolsonaro / Crédito das fotos: Ricardo Stuckert e Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Corrida à presidência

    Reforma trabalhista: como pensam Bolsonaro e Haddad?

    Tema coloca candidatos em polos opostos: petista defende a revogação da reforma e Bolsonaro, ampliação

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  5. atividade-fim-Honorários
    Crédito Pixabay

    Sucumbência

    É possível cobrar honorários de trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita?

    Justiça do Trabalho tem divergido em relação ao tema, que foi alterado após a edição da Reforma Trabalhista

  6. homossexuais
    Crédito Fernando Frazão/ABr

    Resolução 01/99

    Conselho de Psicologia aciona STF contra tratamentos para ‘cura’ de homossexuais

    Entidade tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais ‘em conflito’ com suas orientações sexuais

  7. preso político Noronha - recurso
    Crédito G.Dettmar/Agência CNJ

    Contra prisão

    Após chegar ao STJ, recurso de Lula será julgado em até 40 dias, diz Noronha

    Presidente destaca celeridade. TRF4 diz que recurso contra prisão de Lula pode chegar ao STJ nessa quinta (6/9)

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  8. Mães
    Crédito Pixabay

    Maternidade

    ‘Você pretende ser mãe?’: os relatos das dificuldades das mães advogadas

    Da inflexibilidade de horários à redução de bônus, advogadas narram como é conciliar maternidade e advocacia

  9. Zelotes - defensor
    Crédito Flick STJ

    6ª Turma

    STJ mantém bloqueio de bens de investigados na Zelotes

    Ação envolvia Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, acusados de atuar na compra de MPs

  10. Bradesco
    Luiz Carlos Trabuco e o presidente Michel Temer. Foto: Beto Barata/PR

    Zelotes

    STJ mantém arquivamento de ação penal envolvendo ex-presidente do Bradesco

    Luiz Carlos Trabuco respondia à acusação de corrupção ativa em processo relacionado à Operação Zelotes

  11. Canabidiol
    Crédito Pixabay

    Decisão unânime

    Em decisão inédita, STJ permite a importação de Canabidiol

    2ª Turma permitiu a importação do medicamento por pais de menina com paralisia cerebral e crises de epilepsia

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