Últimas Notícias

1. 

   LC 160

   Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

   Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente

   Bárbara Mengardo

2. 

   Congresso

   Reforma tributária: comissão terá que enfrentar interesses distintos para aprovar texto único

   Setores como serviços, comércio e agronegócio podem ser prejudicados com as propostas atuais – e devem se movimentar em 2020

   Raquel Alves, Bárbara Mengardo

3. 

   Distribuição de lucros

   Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

   Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

   Bárbara Mengardo

4. Direito Penal

   Especialistas temem paralisação de casos criminais após criação do juiz de garantias

   Prazo de 30 dias para implementação da mudança trazida na Lei Anticrime é alvo de críticas

   Bárbara Mengardo

5. 

   Dança das cadeiras

   STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020

   Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

6. 

   1º semestre

   Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software

   Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade

   Bárbara Mengardo, Jamile Racanicci

7. 

   Contribuição previdenciária

   STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

   Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

   Bárbara Mengardo, Jamile Racanicci

8. 

   Corte Especial do STJ

   STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

   Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

   Bárbara Mengardo

9. 

   Operação Faroeste

   STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA

   Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal

   Bárbara Mengardo

10. 

    MP 899

    PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

    Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

    Bárbara Mengardo, Flávia Maia

11. 

    Sem previsão de retorno

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

    Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

    Bárbara Mengardo, Ana Pompeu