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  1. Cade. Crédito Jota/imagens

    CADE

    Cade e judicialização: análise do mérito

    Mérito das decisões do Cade, óbvia e necessariamente, pode e deve ser apreciado pelo Poder Judiciário

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  2. tesouro nacional, precatórios federais
    Crédito: Pixabay

    Tesouro Nacional

    O cancelamento de precatórios federais e a prescrição

    O exequente que teve precatório cancelado tem 5 anos para pedir novamente o valor depositado em seu benefício

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  3. Raposa Serra do Sol, STF, mineração, Bolsonaro
    Índios protestam no STF / Crédito: José Cruz/ABr - Agência Brasil

    Terras Índigenas

    Mineração em terras indígenas e STF: o caso Raposa Serra do Sol

    STF não cumpriu o papel de defesa dos indígenas ao se omitir no visto de regras que causariam a mineração

  4. corrupção, lava jato, PF
    Crédito: José Cruz/ Agência Brasil

    Resenha

    Olhar fosco sobre combate à corrupção

    Delegados federais lançam o livro “Crime.gov: quando corrupção e governo se misturam” com descrição boa e análise rasa

  5. violação a princípios, servidor público, improbidade administrativa
    Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Servidor Público

    A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa

    Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores

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  6. produtos tecnológicos, compliance
    Crédito: Pixabay

    Compliance

    O papel do compliance do comércio internacional para os produtos tecnológicos

    A padronização dos produtos tecnólogicos economiza energia, reduz lixo eletrônico e beneficia o consumidor e o produtor

  7. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito de imagem
    Crédito: Pixabay

    Imagem

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito de imagem

    A LGPD tratá ainda mais o debate sobre os cuidados que se deve ter antes de publicar fotos ou vídeos de terceiros

  8. OCDE, Brasil, antitruste
    Crédito: OECD/Christian Moutarde

    Antitruste

    O Impacto da OCDE no Direito Concorrencial Brasileiro

    É provável que, sendo membro da OCDE, o Brasil se esforce para atender recomendações que ainda não foram incorporadas

  9. CLT
    Crédito Pixabay

    Pergunte ao professor

    Qual o prazo para a quitação das verbas rescisórias pelas empresas?

    O tema consta no artigo artigo 477 da CLT, alterado com a edição da reforma trabalhista

  10. Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras, HCCH
    Crédito: Divulgação/HCCH

    Internacional

    A convenção sobre o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras

    O tratado é um instrumento multilateral que oferece maior segurança e previsibilidade nos negócios jurídicos transnacionais

  11. regime simples nacional, débito irrisório
    Crédito: Pixabay

    Empreendedor

    A exclusão de sociedade do Simples por exigibilidade de débito em valor irrisório

    A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida

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