Mais uma ação penal da Lava Jato entra em reta final no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (5/2), as alegações finais na ação penal (AP 1.002) em que é réu o deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE), assim como e o engenheiro Luís Carlos Batista Sá. Com isso, o processo entra na reta final, cabendo o ministro Edson Fachin liberar seu voto e na sequência enviar ao revisor, Celso de Mello, para que o julgamento seja marcado.

Eles respondem por crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e também por lavagem de dinheiro, e a chefe do Ministério Público propõe ao reator da ação, ministro Edson Fachin, que seja aplicada ao parlamentar a pena total de 40 anos de reclusão: 12 anos e 5 meses (além de 293 dias-multa) pelo crime de corrupção passiva; o mesmo tempo por corrupção ativa; 15 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro.

Os dois são acusados de receber R$ 3 milhões como contrapartida por interferências em um contrato da Petrobras. A ação pede a condenação dos réus, além da reparação dos danos materiais e morais no valor R$ 12,1 milhões e da perda do mandato parlamentar.

De acordo com a denúncia, com a promessa de pagamento indevido de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o parlamentar e outros integrantes do esquema atuaram para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro. O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras.

Luís Carlos Batista Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes, além de atuar como figura central na lavagem de dinheiro oriundo do acordo celebrado em benefício próprio e do parlamentar. Nas alegações finais enviadas ao relator da ação penal, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral menciona as provas do esquema montado para dissimular a origem dos recursos que bancaram o pagamento da vantagem indevida.