Women in Tax Brazil

Tributação de pensão alimentícia pelo IRPF e a desigualdade de gênero no país

Distorções tributárias que fomentem desigualdade de gênero devem ser enfrentadas

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Crédito: Unsplash

Em novembro de 2015, foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.422 no Supremo Tribunal Federal (STF), que objetiva o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas recebidas a título de alimentos ou pensão alimentícia.    Em março […]

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