Opinião e Análise

Gabriela Marília Natividade Soares

Tathiane Piscitelli

Trinta e cinco anos após a promulgação da Carta de 1988, o que se constata é que as prerrogativas enunciadas pela promissora Constituição Cidadã estão longe de ser efetivamente alcançadas. O objetivo de construir uma sociedade “livre, justa e igualitária”, em que o racismo seja repudiado e homens e mulheres sejam “iguais em direitos e obrigações”, soa mais como uma utopia do que como retrato da realidade brasileira.
O mais fiel símbolo desse panorama tem sido o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça do país. Existente há 132 anos, dentre 169 ministros homens, apenas 3 mulheres, todas brancas, compuseram a corte. O fato é reflexo do caráter patriarcal de nossa sociedade: aos homens cabem os espaços de poder e decisão; às mulheres, especialmente às negras, a posição de subserviência, ainda que de forma velada.
Por mais de um século, temos tido o ponto de vista predominantemente branco e masculino orientando as decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável por resguardar a Constituição, os princípios norteadores da República e os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Esse fato torna-se particularmente preocupante à medida que cresce a designação de questões fundamentais a serem discutidas no Supremo, especialmente relacionadas à igualdade de gênero, sexo e raça, bem como aos direitos de trabalhadores, povos indígenas e pessoas com deficiência.
No caso das temáticas de gênero, em particular, assuntos de grande relevância foram decididos no âmbito do tribunal <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>: apenas em 2012, foram julgadas a ADI 4424, que assentou a natureza incondicionada da ação penal em casos de violência doméstica; a ADC 19, que declarou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha; e a ADPF 54, que declarou a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada no Código Penal. Em 2016, foi julgado o RE 778.889, que fixou a tese de que os prazos da licença adotante não poderiam ser inferiores aos prazos da licença gestante.
Em todos esses julgados, as sustentações das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber foram essenciais para a defesa da perspectiva dos direitos à vida e à dignidade da mulher. Particularmente no caso do RE 658.312, cujo julgamento, realizado em 2014, discutiu a constitucionalidade do intervalo de 15 minutos para mulheres trabalhadoras antes da jornada extraordinária, a defesa por parte das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia da possibilidade de tratamento diferenciado entre homens e mulheres de acordo com parâmetros constitucionais foi de grande relevância no debate estabelecido entre as ministras e seus colegas Luiz Fux e Marco Aurélio. Diante desse cenário, surge a pergunta: como aceitar que uma corte que julga questões tão relevantes não seja representativa da sociedade brasileira?
Tal questão relaciona-se com o que a escritora Chimamanda Ngozi Adichie chamou de o “perigo de uma história única”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> – quando apenas um ponto de vista domina a narrativa, ela é destituída de toda a sua complexidade e reduzida a um só aspecto, dentre os tantos que possui. No caso da história pessoal contada por Chimamanda, o monopólio da narrativa do continente africano pelas potências ocidentais fez com que sua imagem diante da sociedade norte-americana se resumisse à de uma nigeriana vítima de um país "catastrófico", inferior e isolado do restante do mundo.
No caso brasileiro, a ausência de representação negra e feminina em uma instância tão relevante como o STF encaminharia a um cenário em que as vidas dessa parcela da população seriam decididas por aqueles que, em muitas das vezes, mal conseguem conceber suas realidades. Com isso, muito se perderia em vivências e perspectivas que poderiam enriquecer o entendimento das complexidades do contexto brasileiro e, dessa forma, possibilitariam um olhar mais diverso no julgamento das causas na corte.
Ter uma mulher negra no STF significa, sobretudo, representar o Brasil real. Em 2022, 51,1% da população era composta por mulheres, 55,9% por negros e 28% por mulheres negras<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Nas palavras de Lélia Gonzalez, “a mulher negra é responsável pela formação de um inconsciente cultural negro brasileiro. Ela passou os valores culturais negros; a cultura brasileira é eminentemente negra, esse foi seu principal papel desde o início” <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
À despeito de tal relevância, ser negra e mulher no Brasil ainda impõe profundos desafios: é “ser objeto de tripla discriminação, uma vez que os estereótipos gerados pelo racismo e pelo sexismo a colocam no nível mais alto de opressão”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, segundo a socióloga. Como seria possível, ao STF, julgar de forma justa tais realidades sem que se desse espaço para que fossem representadas por quem as viveu? Negar espaço a essas vozes implica, em última instância, retratar artificialmente apenas uma parcela do país.
Por essa razão, a escolha do ministro ou ministra a suceder Rosa Weber envolve, sobretudo, um imperativo de correção de desigualdades históricas. Para que se impeça a ocorrência de retrocessos e para que avancemos em termos de justiça social, é essencial que uma mulher negra suceda a mulher que agora deixa seu cargo de ministra da corte. Nossa população, majoritariamente feminina e negra, precisa ser inteiramente representada nas instâncias de decisão.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1] </a>CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; INSTITUTO MAX PLANCK; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos. Disponível em: <a href="https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/2_Cadernos_STF_Genero_Direito_das_Mulheres.pdf">https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/2_Cadernos_STF_Genero_Direito_das_Mulheres.pdf</a> . Acesso em 06 set 2023.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ADICHIE, Chimamanda Ngozi. O perigo de uma história única. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022. Disponível em: <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102004_informativo.pdf">https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102004_informativo.pdf</a>. Acesso em 06 jun 2023.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo-afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020, p. 285.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5] </a>GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo-afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020, p. 50.

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JOTA

Ter uma mulher negra no STF significa, sobretudo, representar o Brasil real

O Supremo Tribunal Federal aprisionado em uma história única

Escolha do próximo ministro ou ministra do STF a suceder Rosa Weber envolve um imperativo de correção de desigualdades históricas