
Em primeiro lugar, o que são royalties? O artigo 22 da Lei 4.506/1964[1] trouxe uma definição mais ampla do conceito de royalties, a qual abrange os rendimentos de qualquer espécie oriundos do uso, fruição ou exploração de direitos. O artigo traz alguns exemplos de rendimentos que podem ser classificados como royalties: direito de colher ou […]