Women in Tax

Possíveis impactos do julgamento no STF sobre a Cide em remessas ao exterior

Precedentes vêm convergindo para posição intermediária de incidência quando há transferência de tecnologia

Cide
Crédito: Unsplash

Embora tenha sido retirado da pauta prevista para maio, espera-se que, nos próximos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie o julgamento de um dos temas tributários mais esperados por empresas que atuam no mercado internacional: será analisada a constitucionalidade da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em sua modalidade conhecida como “Remessas”. […]

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