Opinião e Análise

Elaine Goncalves Weiss de Souza

Trago para reflexão neste espaço, o Paradoxo de Gordon Tullock, na sua Teoria da Escolha Pública, a qual chegou a ser indicada ao prêmio Nobel de economia, no ano de 2011.
Trata-se de uma explicação para as más legislações e os maus governos, que não são regidos pelo interesse público. Para este teórico, todas as pessoas, em sua maioria, são sempre movidas por interesses econômicos, e com os nossos parlamentares, que aprovam as nossas regras fiscais, não ocorreria diferente.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Do ponto de vista científico, uma teoria é uma hipótese e essa definitivamente parece ser bem comprovada aqui na américa portuguesa.  Tullock<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> destaca que é um completo engodo permitirmo-nos acreditar que nossos representantes farão a melhor salvaguarda das nossas necessidades.
Assim, os políticos ao estabelecerem, por exemplo, uma dimensão de leis sobre isenções tributárias não estariam verdadeiramente preocupados com os indivíduos ou as famílias, mas sim, em primeiro lugar, com os seus próprios interesses financeiros. O contrassenso se firma no fato de que escolhemos quem deveria atender ao interesse público, mas que acaba por se beneficiar dele.
Gordon Tullock destaca vícios nos elementos fundamentais da escolha pública, entre os quais podemos ressaltar: o sistema de votação fraudulento, que frustra ao invés de refletir fielmente as preferências dos eleitores; a procura pelo “rent seeking” (empreender esforços para garantir ou manter uma renda econômica para si ou para certo grupo a ser privilegiado); os benefícios do “logrolling” (troca de favores entre os próprios legisladores em prol da aprovação de certa norma, de interesse de um dos legisladores e não da maior coletividade); a burocracia interessada em si (criar dificuldades para vender facilidades); a tributação excessiva e crônica para alguns grupos; e a falha em limitar a legislação mais aos interesses federais que locais.
No Congresso Nacional Brasileiro, logo após a eleição do ano de 2018, entre 513 deputados federais eleitos, 77 deles eram mulheres, cerca de apenas 15%. Embora tenha aumentado a participação feminina, desde os longínquos anos de 1826 até hoje, 2021, nunca houve uma presidente da Câmara ou do Senado mulher.
Na mesma ocasião, entre os 81 senadores, apenas 12 eram mulheres. E o pensamento não precisa ser de um alcance nacional, basta olhar as câmaras de vereadores de qualquer cidadela do país: a maioria é composta por homens. Claramente, as mulheres não se veem representadas.
<blockquote class="jota-article__eye">E se aplicarmos o Paradoxo de Tullock no parlamento brasileiro, em que as leis, cujo interesse já corre para o lado do dinheiro, teremos um cenário em que as mulheres continuarão a ser relegadas a planos inferiores na tentativa de um resgate de igualdade. Principalmente, a fiscal.</blockquote>
Vamos pensar em apenas um simples fato: por diversas razões que não são da área fiscal, os filhos de casais separados permanecem majoritariamente sob a guarda materna. A mãe, ao receber e gerir a pensão alimentícia do filho, deverá declarar essa renda da pensão como sua também, caso queira colocar o filho como dependente, que de fato o é, para receber o benefício da parca dedução de cerca de atuais R$ 189 reais por mês no seu IRPF.
De outra ponta, o pai, ao pagar a pensão alimentícia tem o direito de deduzi-la integralmente no seu IRPF. Algo está bem errado por aqui. Parece que teremos que conseguir uma legião de deputadas federais mulheres para conseguir legislações mais favoráveis.
Encerro esta reflexão, rememorando o pensamento do francês Alexis de Tocqueville, que nas inaugurais defesas à época sobre a necessidade de igualdade entre homens e mulheres, em meados do século XIX, assim proclamou “E se agora (...) me perguntassem a que é que, em minha opinião, se deve atribuir, em primeiro lugar, a grande prosperidade e extraordinária força crescente desse povo (o americano), eu responderia que a razão fundamental se encontra na superioridade das suas mulheres<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>”.
<div id="teste3-99b6e4ed7825b47581be" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste3-99b6e4ed7825b47581be', 'UA-53687336-1').createForm();</script> 
<script type="text/javascript">
setTimeout(function(){
 const btn = document.getElementById("rd-button-knf3ol7n")
 const check = document.getElementById("rd-checkbox_field-knj7ibbg")
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 check.addEventListener("click", function() {
 if (check.checked){
 btn.disabled = false;
 btn.style.opacity = 1;
 } else {
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 }
 });
}, 3000);
</script>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> TULLOCK, Gordon e outros. Government failure: a primer in publico choice paperback. Washington: Cato Institute, 2002. p. 135
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> TOCQUEVILLE, Alexis. Da democracia na américa. De Trad. Maria da Conceição Ferreira da Cunha. Porto: Rés-Editora, 1978. p. 236.

pexels-photo-1722196

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mulheres continuam a ser relegadas a planos inferiores na tentativa de um resgate de igualdade

Paradoxo de Tullock e as leis para as mulheres

Mulheres continuam a ser relegadas a planos inferiores na tentativa de um resgate de igualdade