Women in Tax Brazil

O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos

É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos

exceção de pré-executividade
Crédito: Pixabay

O compartilhamento de dados e de informações oriundas de grandes operações policiais, de confissões no âmbito dos acordos de colaboração premiada e de acordos de leniência, assim como a atuação contundente da Receita Federal, das Secretarias da Fazenda, do Banco Central (BACEN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho de Controle de Atividades […]

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