Gabriela Fischer Junqueira Franco
No início de 2020, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.735 e o Recurso Extraordinário nº 759.244 submetido à sistemática de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos contribuintes em relação ao Funrural incidente sobre as chamadas exportações indiretas. O julgamento deverá possibilitar uma economia tributária aos […]