Women in Tax Brazil
Relativização nas relações tributárias de trato continuado ensejará em prejuízo imensurável
No último dia 3, o julgamento dos Temas 881 e 885, que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Esse julgamento é de suma importância e merece especial alerta na seara tributária, pois gira em torno […]
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Ellen Souza Martins
Lara Hoeltz Sperb