Os contribuintes estão acompanhando atentamente as discussões relativas à reforma tributária nas PECs 45/2019 e 110/2019. A PEC 44, em especial, ganhou grande notoriedade dos contribuintes e da comunidade jurídica por ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, aguardando, atualmente, a votação pelo Senado Federal para significativas alterações no sistema tributário nacional atualmente vigente. Paralelamente […]