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IOF-crédito em contratos de mútuo sem a participação de instituições financeiras

IOF é de natureza extrafiscal e regulatória e não poderia incidir sobre operações fora da regulamentação direta da União

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IOF em contratos de mútuo
Crédito: Unsplash

Com base no voto do ministro Dias Toffoli na ADI 1.763/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou em 2020 a constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de alienação de direitos creditórios à empresas de factoring. À época, destacou-se a atipicidade desta modalidade contratual pois, embora distintas das instituições financeiras, envolvem a cessão de créditos […]

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