
Em meio ao esgotamento causado pelos debates em torno da revisão da Resolução Normativa da ANEEL REN 482/12, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife ofereceu um aconchego aos titulares de empreendimentos de micro e minigeração de energia distribuída (GD). Proferida em janeiro deste ano, a sentença reconheceu o direito de um consórcio formado […]