Women in Tax Brazil

A desigualdade de gênero refletida na tributação das pensões alimentícias

Legislação não discrimina expressamente, mas quando interpretada e aplicada, afeta desfavoravelmente as mulheres

pensões alimentícias
Crédito: Unsplash

Após o início do julgamento da ADI 5422/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a tributação dos valores recebidos a título de pensão alimentícia ganhou destaque no debate público. Em sessão virtual, no dia 6/6/2022, a maioria do plenário do STF entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria […]

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