Opinião e Análise

Redação JOTA

<p><span style="font-weight: 400;">Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) reconheceu maioria na repercussão geral sobre uso de banheiros públicos por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pessoas-trans">pessoas trans</a>. No ano seguinte, o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso"> Luís Roberto Barroso</a>, relator e hoje presidente da Corte, chegou a votar no mérito.</span></p>
<p>Barroso, que foi seguido por Edson Fachin, propôs que: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Nesta semana, no entanto, o entendimento mudou. Com o argumento de questão processual, defendido pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e seguido por outros sete ministros,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/por-questoes-processuais-stf-nega-seguimento-a-recurso-sobre-uso-de-banheiros-por-trans-06062024"> a repercussão geral do caso foi cancelada</a> e o recurso extraordinário teve seu seguimento negado. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A divergência aberta por Fux e acompanhada pela maioria deixa uma reflexão no ar: nos últimos anos o Brasil mudou, e o Supremo, mudou também? A questão é o tema central do Sem Precedentes desta semana. O podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e a Constituição analisa as mudanças que ocorreram na Corte ao longo dos últimos anos, em paralelo com as mudanças que o país passou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em março deste ano, no julgamento da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/descriminalizacao-das-drogas"> descriminalização do porte de drogas</a> para consumo próprio, a Corte já havia dado um indício nesta direção. Na ocasião, os ministros retomaram a análise da ação iniciada em 2015 tendo que ajustar os argumentos e o discurso para o Brasil de 2024. À época do início do julgamento, quando o relator do recurso, ministro </span><a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes"><b>Gilmar Mendes</b></a><span style="font-weight: 400;">, fez a leitura de seu voto, ele propôs a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga, desde que seja para consumo próprio.</span></p>
<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-02082023"><b>No ano passado, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se limitou à maconha</b></a><span style="font-weight: 400;">, o ministro Gilmar Mendes alterou seu entendimento e também se limitou à droga. Já neste ano, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> abriu divergência, foi contra a descriminalização e</span><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/depois-de-2-votos-contrarios-a-descriminalizacao-da-maconha-toffoli-pede-vista-06032024"><b> foi seguido por Nunes Marques e André Mendonça</b></a><span style="font-weight: 400;">. A falta de consenso sobre o tema na Corte chamou atenção. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Desta vez, o episódio tem como ponto central o julgamento do caso de uma mulher trans que foi retirada de dentro do banheiro feminino por seguranças de um shopping de Santa Catarina. </span></p>
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<div class="p-rich_text_section">O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de Conteúdo do <b data-stringify-type="bold">JOTA</b>, Felipe Recondo, e neste episódio conta com a participação especial de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, além do time fixo, composto por Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo excepcionalmente não participa deste episódio.</div>
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<h3 class="p3">Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=MxHpQK9WopE</p>


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JOTA

Episódio do Sem Precedentes desta semana discute o julgamento sobre uso de banheiros por trans

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