Opinião e Análise

Redação JOTA

<p><span style="font-weight: 400;">O candidato que usar inteligência artificial para difamar opositores ou o sistema eleitoral poderá ter o registro da candidatura e o mandato cassado. A punição está prevista na recém-aprovada <a href="https://www.jota.info/eleicoes/uso-de-ia-para-difamar-opositores-ou-processo-eleitoral-levara-a-cassacao-decide-tse-27022024">resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de IA nas eleições deste ano</a>. Além disso, o TSE</span><span style="font-weight: 400;"> deixou claro que os candidatos podem utilizar a inteligência artificial, desde que informem ao eleitor de maneira clara sobre o uso da tecnologia digital. </span></p>
<p>A efetividade dessa decisão é o tema em discussão no episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e a Constituição. O debate conta com participação de especial de três especialistas no assunto: a professora de Direito Civil do IDP, Laura Schertel, o diretor Executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz; e a líder de pesquisa do Weizenbaum Institut, na Alemanha, Clara Keller. Os três fazem parte do Comitê de Integridade do TSE e participaram das discussões que levaram à resolução aprovada.</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Conduzida pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, com participação </span><span style="font-weight: 400;">da </span><span style="font-weight: 400;"> professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University e integrante do time fixo do Sem Precedentes, Juliana Alvim, a conversa também aborda </span><span style="font-weight: 400;">o que, mesmo com a resolução do TSE, ainda falta para ser feito. Para os entrevistados, é preciso uma resposta do Congresso Nacional, com uma legislação sobre o fluxo de informações, responsabilidades, limites das plataformas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Além de detalhar a construção do texto, os convidados fazem uma avaliação sobre as decisões do TSE nas últimas eleições e sobre a pressão das plataformas para evitar o avanço de medidas mais restritivas. E também respondem o que ainda falta ser feito.</span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Até o momento, o Judiciário foi o único Poder que avançou no combate à desinformação e na responsabilização das plataformas. O Congresso Nacional retomou ano passado a discussão sobre uma regulamentação, mas não conseguiu aprovar o PL 2630. O Executivo também não avançou nesta área.</span></p>
<h3>Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/N7ojWtpVAHU?si=7f5ZRm5HQpdlonuz" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>


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JOTA

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