Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Suspensão das emendas parlamentares foi interferência do STF no Congresso?

Políticos acusam tribunal de interferir no Congresso e se opor ao governo após decisão contrária às emendas

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute uma derrota do modelo de articulação política do governo Bolsonaro imposta pelo tribunal.

O STF suspendeu a execução das emendas orçamentárias que eram pagas – sem transparência e com critérios políticos – para manter uma base de sustentação ao governo. A decisão é muito sensível na relação entre os Poderes. Políticos acusaram o tribunal de interferir indevidamente em matéria interna do Congresso. Também disseram que, com essa decisão, os ministros se comportariam como oposição ao governo.

Entre os motivos dessas críticas, há o momento em que a decisão foi tomada: às vésperas da votação do projeto mais importante para as pretensões de reeleição de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios. A proposta abrirá espaço no orçamento de 2022 para financiar programas sociais que, por um lado, são importantes para diminuir o impacto econômico da crise enfrentada pelo país, e, por outro, para dar ao presidente insumos ao seu discurso eleitoral.

O time do Sem Precedentes avalia se houve interferência indevida do Supremo, se o tema seria exclusivamente do campo político, e ainda se o momento da decisão teria mandado um recado errado de que o STF atua como peça de oposição ao governo.

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O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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