Opinião e Análise

Redação JOTA

No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> determinou que a União mobilizasse até 15 agentes de segurança federais e de fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Na decisão, o ministro permitiu ao Executivo a possibilidade de abrir crédito extraordinário e editar medida provisória para custear as ações. Na sequência, Dino convocou audiências de conciliação para acompanhar as determinações e, na última terça-feira (10/9), fez uma nova imposição ao Executivo, estabelecendo a convocação de mais bombeiros.
Mas, afinal, cabe ao Supremo determinar medidas concretas para que o Executivo combata os incêndios? Essa é a pergunta que norteia o novo episódio do Sem Precedentes. O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição debate o processo estrutural e as recentes decisões de Flávio Dino sobre as queimadas. Na terça-feira (10/9), Dino afirmou que a situação é muito grave e que o STF foi provocado a se manifestar. Na avaliação do ministro, trata-se de "uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada".
O episódio parte deste caso para discutir o processo estrutural: uma ação judicial que tem por objeto um problema estrutural, e busca reformar as organizações em torno do tema.  . Para trabalhar em uma legislação sobre o tema, o Senado formou uma Comissão de Juristas para a elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, presidida por Augusto Aras, que já organizou três audiências públicas.
O novo episódio do Sem Precedentes aborda ainda a decisão do Supremo em relação à <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decide-que-reu-condenado-por-tribunal-de-juri-deve-ser-preso-imediatamente">execução provisória da pena nos casos de julgamento pelo Tribunal do Júri</a>, discute as possíveis repercussões dessa decisão para a execução provisória em outros tipos de casos e trata também da retomada do julgamento sobre o <a href="https://www.jota.info/artigos/foro-privilegiado-entenda-o-que-e-e-como-funciona">foro privilegiado</a>, incluindo a dúvida sobre se o <a href="https://www.jota.info/executivo/lula-demite-silvio-almeida-apos-denuncias-de-assedio-sexual">caso do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida</a> permanecerá no Supremo com base nessa jurisprudência ou não.
Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing, e Luiz Fernando Esteves,  professor do Insper e doutor em Direito do Estado.
<h3>Assista ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=-bjVPH7hPIQ

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JOTA

Novo episódio do Sem Precedentes debate o processo estrutural e as recentes decisões de Flávio Dino sobre as queimadas

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