Opinião e Análise

Redação JOTA

O episódio desta semana do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Constituição, aborda o julgamento que a Corte vai fazer no segundo semestre deste ano em que vai considerar que as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos que publicam nas redes sociais.
A maioria dos ministros, portanto, deve declarar inconstitucional o artigo 19 do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet" target="_blank" rel="noopener">Marco Civil da Internet</a>. A lei de 2014, neste artigo específico, estabeleceu que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se não cumprissem ordem judicial para a retirada de conteúdo. À época, o argumento foi o de que as plataformas, se pudessem ser responsabilizadas pelos conteúdos que publicassem, poderiam tolher a liberdade de expressão.
No entanto, o que o país viveu nos últimos anos vai fazer com que o Supremo mude de opinião. Em vez de proteger a liberdade de expressão, o artigo – na visão de alguns ministros – serviu de desincentivo para que as plataformas coibissem conteúdos que promoviam discurso de ódio, ataques às instituições e ameaças à democracia.
O Supremo vai promover uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ministros-do-stf-divulgam-selecionados-para-audiencia-sobre-moderacao-de-conteudo-21032023" target="_blank" rel="noopener">audiência pública para ouvir as plataformas, estudiosos e o governo sobre esse assunto</a>. E os relatores, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux" target="_blank" rel="noopener">Luiz Fux</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli" target="_blank" rel="noopener">Dias Toffoli</a>, tiveram o cuidado de equilibrar os debates. Serão ouvidos especialistas que defendem a manutenção do artigo 19 e também quem o considera inconstitucional. Conversando com os ministros em reservado, entretanto, já é possível perceber que a tendência é clara.
O podcast, apresentado pelo jornalista Felipe Recondo, vai discutir quais riscos essa decisão podem trazer e se ela deveria vir do STF. Participam do debate a pesquisadora em tecnologia, poder e sociedade no The Alexander von Humboldt Institute de Berlim, Clara Keller, e o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant.
Assista ao Sem Precedentes no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=bWy3h53l1iQ
Ou ouça ao podcast na sua plataforma favorita:

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JOTA

Podcast Sem Precedentes analisa quais são as consequências e os limites da decisão


STF julgará que plataformas são, sim, responsáveis por ataques nas redes sociais

Podcast Sem Precedentes analisa quais são as consequências e os limites da decisão