Opinião e Análise

Redação JOTA

<p>A semana começou com uma<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-libera-com-restricoes-pagamento-de-emendas-de-relator-e-de-comissao"> decisão do ministro Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que causou surpresa e irritação entre os parlamentares. Na segunda-feira (2/12), Dino liberou o pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensos desde agosto, porém estabeleceu uma série de restrições. Em pouco mais de 24 horas, a <a href="https://www.jota.info/casa-jota/tem-que-ter-rastreabilidade-ter-controlabilidade-ter-projeto-diz-barroso-sobre-emendas">decisão foi chancelada</a> por unanimidade na Corte. O Supremo, que havia se posicionado como conciliador, entretanto, passou a se tornar alvo de críticas duras. Conciliador ou parte do problema? Esta é a pergunta que permeia o episódio Sem Precedentes desta semana.</p>
<p>O podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e Constituição traz uma avaliação da diretora institucional e analista política do <strong>JOTA</strong>, Bárbara Baião, do contexto em que a decisão de Dino foi tomada e da reação que causou no Congresso. “É importante situarmos que lá em meados de agosto, a visão do Congresso era de que a própria Suprema Corte havia se colocado em um papel de mediação de um acordo que precisaria ser feito entre os parlamentares com o Palácio do Planalto”, relembra.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>De lá para cá, o acordo se <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-plp-das-emendas-bloqueio-deve-ter-limite-de-15-e-vira-em-novo-texto">materializou em um projeto de lei complementar</a>, com piso, teto de crescimento e algumas regras, que foi sancionado sem veto pelo presidente da República. Para o Congresso, com o acordo entre as partes, o papel do Supremo havia chegado ao fim. “Ia ter uma decisão do ministro Flávio Dino liberando essas emendas, mas o que não estava nos planos e é o que irritou os parlamentares de uma maneira geral é a visão de que o ministro Flávio Dino foi além do acordo costurado entre os poderes”, explica a analista.</p>
<p>Conduzido pelo diretor de Conteúdo do <strong>JOTA</strong>, Felipe Recondo, o episódio detalha o peso dessa decisão dentro do Congresso e como ela afeta a governabilidade. Na quarta-feira (4/12), em <a href="https://www.jota.info/casa-jota/jota-celebra-10-anos-em-debate-sobre-o-futuro-do-brasil-com-autoridades-dos-tres-poderes">evento de celebração aos 10 anos do JOTA</a>, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) reclamou da<a href="https://www.jota.info/casa-jota/hoje-o-governo-nao-tem-votos-sequer-para-aprovar-as-urgencias-dos-pl-diz-lira"> instabilidade política</a> que esse tipo de decisão gera. Há, entre os parlamentares, uma incompreensão em relação ao papel do Supremo nessa discussão.</p>
<p>Debatem o tema no podcast Thomaz Pereira, professor e especialista em Direito Constitucional, e Ana Laura Barbosa, professora de Direito da ESPM. O episódio também conta com a participação especial de Bárbara Baião, diretora institucional e analista política.</p>
<h3>Ouça o novo episódio do Sem Precedentes</h3>


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