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Sem Precedentes: STF é moderador ou consultor na crise do coronavírus?

Presidente do STF, Dias Toffoli, disse ao JOTA que Corte tem papel moderador; analistas do Sem Precedentes debatem

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

No novo episódio do Sem Precedentes, o debate é sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal na crise do coronavírus. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse em webinar do JOTA na sexta-feira (3) que o tribunal atua como um poder moderador, agindo como um árbitro nas disputas que surgem em decorrência da crise – de acordo com ele, 600 processos chegaram ao Supremo nas últimas semanas tendo a pandemia da Covid-19 e suas repercussões sociais e econômicas como motivação.

Mas o STF estaria, verdadeiramente, atuando como um árbitro isento? Ou as negociações políticas e as propostas legislativas que saíram de dentro do Supremo o colocam como mais um jogador no campo da política?

“Chega a ser irônico: a maneira como a gente construiu o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil foi no sentido de que o tribunal não é um órgão de consulta do Executivo. Outros sistemas têm essa possibilidade”, afirmou Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio. “A gente adotou uma linha em que o tribunal não faz isso. Mas parece que a concepção do tribunal como moderador que está sendo exercida hoje em dia pelo ministro Toffoli é cada vez mais a de um tribunal que tem sim essa função de consultor, que senta à mesa com os outros poderes”, acrescentou.

Toffoli disse, na entrevista ao JOTA, que conversa diariamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, com o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, e com o presidente Jair Bolsonaro. “Essa interlocução é necessária”, Toffoli disse.

Neste episódio, Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim (Universidade Federal de Minas Gerais), Diego Werneck (Insper) e Felipe Recondo (diretor de conteúdo do JOTA) discutem também as decisões liminares do ministro Alexandre de Moraes, que flexibilizaram a tramitação das medidas provisórias e também as leis de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa segunda decisão atendeu a pedido do governo para dar margem de manobra para o Executivo dispender recursos necessários para minorar os efeitos da pandemia.

E por que o governo não recorreu ao Congresso para flexibilizar as regras neste momento e partiu diretamente para o STF? “Essa é uma mensagem que o Supremo vem enviando para o governo, para a classe política em geral, para todo tipo de ator que tem causas importantes na justiça, a mensagem de que ‘bata às portas do Supremo, não tem nenhuma razão para você não fazer isso de ante mão, dependendo de com quem cair a sua ação você inclusive tem grandes chances de ganhar uma liminar monocrática a seu favor’”, argumentou Diego Werneck.

Além dessas ações, o Sem Precedentes também analisou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que rejeitou pedido do PSOL para determinar que o Ministério da Saúde passasse a administrar todo o sistema de saúde, inclusive o privado, durante a crise; e do ministro Luís Roberto Barroso, que impediu a veiculação da campanha publicitária encomendada pelo governo Bolsonaro, intitulada O Brasil não Pode Parar.

Ao final, o time do Sem Precedentes elege a decisão mais importante da semana e apontam o em que prestar especial atenção nas próximas semanas. “Para agente ficar de olho nas próximas semanas eu vou apostar nessa deliberação por videoconferência. Eu acho que será importante ver como vai se dar essa dinâmica e em que medida essa inovação vem ou não para ficar”, disse Juliana Cesario Alvim. E, por fim, um pouco de história do Supremo Tribunal.

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