Opinião e Análise

Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes">Sem Precedentes</a> desta semana discute o julgamento do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao">Jair Bolsonaro</a> (PL) e de seus ex-assessores por tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o ex-presidente será julgado no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e, especificamente, na 1ª Turma. Além disso, o podcast analisou a decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> de rever <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-manter-acoes-penais-de-autoridades-que-ja-deixaram-mandato">o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função,</a> uma mudança que impacta diretamente o caso de Bolsonaro.
Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado; e Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.
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O presidente da 1ª Turma, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-do-oferecimento-de-denuncia-contra-bolsonaro-sera-em-25-de-marco">marcou para o dia 25 de março</a> o julgamento que vai decidir se o ex-presidente e mais sete aliados se tornam réus em ação penal sobre a tentativa de golpe nas eleições de 2022. O relator da ação, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, liberou os autos para julgamento logo após a manifestação do procurador-geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, pelo recebimento da denúncia.
Antes disso, na sessão virtual do Plenário finalizada na última terça-feira (11/3), os ministros decidiram que investigações de autoridades – como parlamentares, ex-presidentes e ministros de Estado – devem permanecer no STF mesmo após o fim do mandato caso o crime tenha sido cometido durante o período em que ocupava o cargo. O entendimento de até então era que no fim do exercício da função pública, o foro privilegiado acabava.
De acordo com Esteves, esse julgamento coloca fim à dúvida que existia sobre a competência do STF julgar Bolsonaro.
"A denúncia relata diversos episódios em que os encontros aconteceram no Palácio do Planalto, em que o presidente teria movimentado a máquina pública [...]. De acordo com a denúncia, não existem dúvidas que os crimes foram praticados no mandato e relacionados com o mandato. Então, quanto a isso, a nova regra do foro prorrogativo de função do STF dá conta de explicar por que Jair Bolsonaro é processado no STF", diz o professor do Insper.
<h3>Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes</h3>
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JOTA

Podcast desta semana discute o julgamento do ex-presidente e de ex-assessores pela tentativa de golpe de Estado

Sem Precedentes: Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF?

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