Sem Precedentes

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Sem Precedentes: efeitos do coronavírus nas atividades do Judiciário

Podcast do JOTA detalha como vai ser o funcionamento do STF e como Judiciário deve se posicionar na crise

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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

O Sem Precedentes, como não poderia deixar de ser, trata dos efeitos da pandemia do coronavírus, da judicialização que pode ser gerada em razão da crise sem precedentes e sobre o comportamento e rotina alterada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte definiu que vai fazer uma sessão presencial a cada 15 dias e irá ampliar os julgamentos em ambiente virtual, permitindo, inclusive, sustentações orais online, uma novidade. Nas sessões presenciais, também será permitido que os advogados representantes das partes façam as sustentações orais à distância, por videoconferência.

As mudanças preventivas em meio à pandemia de cornavírus foram definidas em reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. No encontro, Alexandre de Moraes expôs um levantamento feito por ele que mostrou que nos últimos seis meses o plenário virtual julgou mais Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) do que o plenário físico nos últimos seis anos. “Há decisões em que a lentidão faz todo o sentido por causa da complexidade do tema, com ministros pedindo vista para analisar com calma”, diz Diego Werneck, professor do Insper. “O plenário virtual tem sido uma das estratégias do STF para mostrar que está decidindo mais colegiadamente, mas não se pode desconsiderar que esse método tem perdas”.

Para Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, o plenário virtual hoje é um instrumento para o Supremo Tribunal Federal conseguir lidar com todas as demandas. “Ele se tornou uma coluna do meio, uma solução para não precisar eliminar do Supremo a possibilidade de decidir certas questões”. Por isso, na avaliação dele, há um dilema com relação ao uso da ferramenta. “Quanto mais se reflete no plenário virtual os procedimentos do plenário real, com deliberações, mais ele perde a característica que justifica seu uso, que é a celeridade”.

O Sem Precedentes também abordou como deve ser a postura do Judiciário em meio à pandemia de coronavírus. “O momento de crise exige uma série de sacrifícios. Mas é importante que o processo por meio do qual esses sacrifícios são exigidos estejam de acordo com a Constituição”, ressalta Juliana Cesário Alvim, da UFMG. “Existe um espaço para o Judiciário fazer um controle mesmo em situações extremas como essa que estamos vivendo”.

O Sem Precedentes tem edição de Érico Oyama:

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