Opinião e Análise

Redação JOTA

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<p>O Sem Precedentes desta semana aborda três dos principais tópicos que marcaram esta semana. O primeiro deles é a negociação que envolveu o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) no <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pl-que-contempla-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-e-protocolado-leia-a-integra-15052024">acordo para postergar a reoneração</a> da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na segunda-feira (20/5), o ministro do STF <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/zanin-atende-agu-e-suspende-efeitos-de-liminar-que-reonerou-a-folha-17052024">Cristiano Zanin suspendeu a liminar</a> que havia concedido, o que na prática prorrogou a desoneração por 60 dias. A decisão do ministro sela um acordo feito entre o governo e o Congresso que praticamente coloca fim no impasse entre os Poderes sobre o tema, que vinha desde o ano passado.</p>
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<p>O podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e a Constituição aborda ainda a decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-anula-condenacoes-e-todos-os-atos-tomados-contra-marcelo-odebrecht-na-lava-jato-21052024">anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht</a>. A defesa argumentou ao STF que o caso do executivo era semelhante ao de outros réus que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, porém, manteve o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht.</p>
<p>Além disso, o novo episódio do Sem Precedentes discute o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) que<a href="https://www.jota.info/justica/tse-mantem-mandato-sergio-moro-21052024"> negou os pedidos para cassar o mandato do senador Sergio Moro</a> (União-PR). As ações acusavam o ex-juiz de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Os partidos autores da ação, o PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PcdoB) alegavam gastos excessivos e irregulares, além de abusos dos meios de comunicação, considerando a pré-campanha inicial à Presidência, seguida da decisão de Moro de concorrer ao Senado.</p>
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<p>Por unanimidade, os ministros do TSE ratificaram <a href="https://www.jota.info/justica/tre-pr-cassacao-de-sergio-moro-09042024">decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná </a>(TRE-PR) e consideraram que não há provas robustas que sustentem a alegação. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Para ele, "não há que se falar em vontade consciente de fraudar as candidaturas anteriores e empregar os recursos dos partidos Podemos e União Brasil para desequilibrar o pleito no Paraná".</p>
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<p>Conduzido pelo diretor de Conteúdo do <span class="jota">JOTA</span>, Felipe Recondo, o debate conta com a participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.</p>
<h3 class="p3">Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=Wpz3PeMJrCg</p>
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JOTA

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