Opinião e Análise

Da Redação JOTA

Neste episódio de Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/JOTA">STF</a>) e a Constituição, o tema é a devolução, pelo presidente do Senado, da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo pelas plataformas.
A despeito dessa decisão política – que levou a MP a não existir mais e consequentemente as ações contra ela no STF –, a ministra Rosa Weber quis deixar sua marca e dar o recado para o presidente Bolsonaro. E deu uma liminar para suspender a medida provisória.
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A redundância pareceu política. Afinal, se o Senado já havia devolvido a MP, por que o Supremo deveria lidar também com o assunto? Logo depois, a ministra pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que abrisse uma sessão extraordinária do plenário virtual para confirmar colegiadamente a decisão. Assessores lembraram a ela que as ações já não tinham mais objeto, a MP já não existia, mas a ministra insistiu. Mais tarde, arquivou os processos.
Além do avanço político da ministra, há outro problema na decisão dela. Este é um assunto para o time do Sem Precedentes.
A decisão poderia ser só mais uma polêmica do STF ou de um ministro, mas, nesse caso, ela precisa ser vista ainda no contexto das manifestações de 7 de setembro e das reações da arena política.
Depois da carta de Bolsonaro, tentando voltar atrás nos ataques ao tribunal, circulou a versão falsa de que teria havido um 'acordão' com o STF. A decisão da ministra seria um recado político de que não há esse tipo de acordo? Seria um sinal de que alguns ministros do STF não estão dispostos a diminuir a temperatura da crise com o Planalto?
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
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JOTA

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