Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Renda básica, Censo e tributos: STF é ameaça às contas públicas?

Maio será determinante para definir como atuação do Supremo pode atingir planejamento orçamentário e arrecadação

No episódio desta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), comenta decisões e pauta de processos em que o tribunal atinge diretamente as contas públicas. Integrantes do governo federal e do mercado financeiro questionam se o STF teria se tornado uma ameaça às prioridades deles nesse tema.

Na segunda-feira (26/4), o Supremo, por meio do plenário virtual, determinou que o governo federal institua renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza a partir de 2022. A primeira situação enquadra cidadãos com renda per capita de até R$ 178; no segundo caso, o patamar é de até R$ 89 por pessoa da família.

No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para que a União adote medidas necessárias para a realização do Censo do IBGE neste ano, que havia sido suspenso ao ficar de fora do Orçamento para 2021. A estimativa é que o Censo custará R$ 2 bilhões para ser realizado. A última edição do levantamento, que ajuda a formular políticas públicas, foi realizada em 2010.

Na liminar, o ministro perguntou: “como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”. Essa decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário, em julgamento que começa na próxima sexta-feira (7/5) e termina no dia 14 de maio.

Além dessas decisões, há outros processos na pauta que vão impactar as contas públicas. O primeiro é o maior processo tributário da história da Corte e que pode começar na próxima quarta-feira (5/5), tratando da incidência do ICMS na base de cálculo do pagamento do PIS/ Cofins. O segundo questiona a correção dos depósitos do FGTS pela Taxa Referencial, em processo relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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