Opinião e Análise

Da Redação JOTA

No episódio desta semana, o<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes"> Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), comenta decisões e pauta de processos em que o tribunal atinge diretamente as contas públicas. Integrantes do governo federal e do mercado financeiro questionam se o STF teria se tornado uma ameaça às prioridades deles nesse tema.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Na segunda-feira (26/4), o Supremo, por meio do plenário virtual, determinou que o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-volta-a-julgar-omissao-do-executivo-em-instituir-renda-basica-16042021">governo federal institua renda básica</a> para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza a partir de 2022. A primeira situação enquadra cidadãos com renda per capita de até R$ 178; no segundo caso, o patamar é de até R$ 89 por pessoa da família.
No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-determina-que-uniao-adote-medidas-para-realizar-censo-deste-ano-28042021"> liminar para que a União adote medidas necessárias para a realização do Censo do IBGE neste ano</a>, que havia sido suspenso ao ficar de fora do Orçamento para 2021. A estimativa é que o Censo custará R$ 2 bilhões para ser realizado. A última edição do levantamento, que ajuda a formular políticas públicas, foi realizada em 2010.
Na liminar, o ministro perguntou: "como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?". Essa decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário, em julgamento que começa na próxima sexta-feira (7/5) e termina no dia 14 de maio.
Além dessas decisões, há outros processos na pauta que vão impactar as contas públicas. O primeiro é o maior processo tributário da história da Corte e que pode começar na próxima quarta-feira (5/5), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-na-base-do-pis-cofins-o-que-esta-em-jogo-no-julgamento-dos-embargos-pelo-stf-26042021">tratando da incidência do ICMS na base de cálculo do pagamento do PIS/ Cofins</a>. O segundo questiona a correção dos depósitos do FGTS pela Taxa Referencial, em processo relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
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JOTA

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