Sem Precedentes

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Podcast: o que está em jogo no STF no julgamento sobre o repasse de dados do Coaf?

O Sem Precedentes, podcast do JOTA, discute o julgamento desta quarta-feira no STF

Toffoli e Bolsonaro
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (20/11) o RE 1055941, que trata do compartilhamento de dados com a Justiça por órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O primeiro episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre julgamentos do STF e temas constitucionais, explica o que será discutido pelos ministros e o motivo de o tema ter ganhado importância desde 2016, quando também esteve na pauta do plenário da corte.

Além do viés político, já que envolve um processo no qual o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado, também é preciso levar em consideração a mudança de imagem da operação Lava Jato diante de parte da população nesses três anos. É o que explicam os professores Diego Werneck, do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, que conversaram com Felipe Recondo, analista-chefe do JOTA e apresentador do podcast.

Quem também participa deste episódio é Silvana Batini, procuradora regional da República no Rio de Janeiro, que explica aos ouvintes do Sem Precedentes como o Ministério Público trabalha com as informações da Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf. Ela também aborda a importância desses dados para iniciar investigações e quais são os possíveis impactos se o Supremo Tribunal Federal definir que as informações bancárias e fiscais não podem ser compartilhadas com membros do MP sem autorização judicial.

A edição do Sem Precedentes é de Érico Oyama.

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