Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Podcast do JOTA: julgamento do caso Coaf sem Coaf?

O Sem Precedentes explica os motivos pelos quais há questões abertas sobre a abrangência do julgamento de quarta

Impeachment Moraes
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli- Crédito: Agência Brasil

O segundo episódio do podcast do JOTA, Sem Precedentes, mostra uma possível reviravolta em um dos casos mais polêmicos do ano no STF. Em meio aos votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes liberando em graus diferentes o compartilhamento de dados, para fins penais, da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rosa Weber levantou uma questão central: por que, afinal, o Coaf está sendo discutido neste caso, se não é nem citado na ação?

O caso que poderia definir o destino de centenas de investigações, incluindo a sobre o senador Flávio Bolsonaro, entra agora em uma nova fase. E ainda faltam nove votos. A sessão desta quarta-feira vai começar com o voto do ministro Edson Fachin.

O voto do relator, ministro Dias Toffoli, prevê que o Ministério Público pode ter acesso aos dados globais dos contribuintes produzidos pela Receita Federal. Para informações detalhadas, seria preciso a autorização judicial. Toffoli também entende que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do antigo Coaf podem ser compartilhados diretamente.

Alexandre de Moraes também votou e se manifestou pelo envio de dados da UIF e da Receita Federal ao Ministério Público. No entanto, o ministro divergiu em parte com relação ao voto de Toffoli com relação à extensão do compartilhamento de dados.

No episódio dois do Sem Precedentes, o podcast do JOTA, o analista-chefe Felipe Recondo aborda os votos de Toffoli e Moraes e os motivos que deixam em aberto os rumos desse julgamento.

Mais uma vez, temos como convidados os professores Diego Werneck, do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, além de Silvana Batini, procuradora regional da República do Rio de Janeiro e professora da FGV Direito Rio.

A edição do Sem Precedentes é de Érico Oyama.

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