Opinião e Análise

Redação JOTA

O segundo episódio do podcast do JOTA, Sem Precedentes, mostra uma possível reviravolta em um dos casos mais polêmicos do ano no STF. Em meio aos votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes liberando em graus diferentes o compartilhamento de dados, para fins penais, da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rosa Weber levantou uma questão central: por que, afinal, o Coaf está sendo discutido neste caso, se não é nem citado na ação?
O caso que poderia definir o destino de centenas de investigações, incluindo a sobre o senador Flávio Bolsonaro, entra agora em uma nova fase. E ainda faltam nove votos. A sessão desta quarta-feira vai começar com o voto do ministro Edson Fachin.
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O voto do relator, ministro Dias Toffoli, prevê que o Ministério Público pode ter acesso aos dados globais dos contribuintes produzidos pela Receita Federal. Para informações detalhadas, seria preciso a autorização judicial. Toffoli também entende que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do antigo Coaf podem ser compartilhados diretamente.
Alexandre de Moraes também votou e se manifestou pelo envio de dados da UIF e da Receita Federal ao Ministério Público. No entanto, o ministro divergiu em parte com relação ao voto de Toffoli com relação à extensão do compartilhamento de dados.
No episódio dois do Sem Precedentes, o podcast do JOTA, o analista-chefe Felipe Recondo aborda os votos de Toffoli e Moraes e os motivos que deixam em aberto os rumos desse julgamento.
Mais uma vez, temos como convidados os professores Diego Werneck, do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, além de Silvana Batini, procuradora regional da República do Rio de Janeiro e professora da FGV Direito Rio.
A edição do Sem Precedentes é de Érico Oyama.
Ouça no Spotify:
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Você também pode ouvir pelo SounCloud:

Toffoli Moraes

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JOTA

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