Opinião e Análise

Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) e a Constituição, retorna nesta semana com episódio sobre a condenação do deputado federal<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira"> Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) pela Corte e o decreto editado pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, no dia seguinte do julgamento, que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/graca-x-indulto-entenda-o-perdao-dado-por-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">concedeu graça constitucional</a>, ou seja, perdão da pena, ao parlamentar.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/graca-x-indulto-entenda-o-perdao-dado-por-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">Graça x indulto: entenda o perdão dado por Bolsonaro a Daniel Silveira</a></li>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-sustentabilidade-questiona-no-stf-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">Rede e PDT questionam no STF perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira</a></li>
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No podcast, os especialistas discutem se o ato de Bolsonaro é ou não inconstitucional. Nesta sexta-feira (22/4), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-sustentabilidade-questiona-no-stf-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">a Rede Sustentabilidade e o PDT entraram com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental</a> (ADPF) em que pedem que a iniciativa do presidente de conceder perdão das penas de Silveira seja declarada inconstitucional.
Entre os fundamentos para os pedidos, os dois partidos alegam que o decreto deve ser considerado inconstitucional porque, por mais que o indulto esteja na Constituição, não estaria amparado em outros preceitos constitucionais como o Estado Democrático de Direito, separação de poderes, e os princípios de moralidade da Administração Pública. O Sem Precedentes analisa se os argumentos  apresentados pelas siglas e se eles, afinal, são os melhores para contestar a possibilidade de Bolsonaro conceder a graça constitucional ao aliado.
Segundo o JOTA apurou, apesar da graça concedida pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com a graça, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">Silveira foi condenado no julgamento </a>à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses, pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade. O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
No podcast, os especialistas analisam ainda os argumentos dos ministros do STF sobre a imunidade parlamentar - e se ficou bem estabelecido os limites de uma eventual extrapolação dela.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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Podcast do JOTA analisa ainda os argumentos dos ministros do STF sobre os limites da imunidade parlamentar 

Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional?

Podcast do JOTA analisa ainda os argumentos dos ministros do STF sobre os limites da imunidade parlamentar