Opinião e Análise

Redação JOTA

<p>Neste episódio de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Constituição, são ouvidos lados opostos sobre a proposta de emenda constitucional que mudaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos conselhos superiores. Na quinta-feira (21/10), o substitutivo da PEC foi <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-rejeita-substitutivo-da-pec-5-2021-20102021">rejeitado em votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados</a>, mas o texto original ainda pode ser colocado em votação.</p>
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<p>O CNMP é o órgão de controle das atividades do Ministério Público e a proposta que tramita na Câmara dá mais cadeiras e voz para indicados pela política no conselho. O texto prevê que o corregedor do CNMP, responsável pelas inspeções e processos de correição, possa ser pessoa fora da carreira e indicada pelo Congresso. E também dá mais poderes para os procuradores-gerais, indicados politicamente, para que possam escolher a maioria dos integrantes dos conselhos superiores.</p>
<p>No Ministério Público, a proposta foi classificada como uma clara tentativa de controle sobre as atividades de promotores e procuradores. Mas há quem veja as mudanças como tímidas diante dos problemas institucionais do MP, alguns dois quais foram evidenciados nos últimos anos com a proeminência da Operação Lava Jato.</p>
<p>Para ouvir e discutir os dois lados da proposta, o Sem Precedentes recebeu Fábio Kersche, professor da UNIRIO e um especialista no desenho institucional do Ministério Público; e o procurador da República Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Além deles, participam os integrantes fixos Juliana Cesário Alvim, professora da UFMG, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio. O podcast é apresentado por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo do <strong>JOTA</strong>.</p>
<p>Acompanhe no YouTube:</p>
<p>https://youtu.be/7NLwSkOBVOI</p>
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<p>Ouça no Spotify:</p>
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JOTA

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