Redação JOTA
O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, discute o julgamento sobre racismo e abordagens policiais. O STF julga um habeas corpus de uma pessoa que foi presa e alega ter sido abordada pela Polícia Militar exclusivamente porque é preta. O argumento é o de que a prova obtida na ação, com base apenas neste motivo para a abordagem policial, seria nula e o homem condenado por tráfico de drogas deveria ter a condenação anulada.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou de acordo com essa justificativa. Fachin considerou que a abordagem policial foi direcionada em razão da cor da pele dessa pessoa e, como consequência, anulou a condenação. Há, no entanto, dois votos no sentido contrário, e o julgamento deve prosseguir nos próximos dias. No podcast, é discutido os limites do STF diante deste caso concreto.
Também na pauta do Sem Precedentes está a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para investigar todos aqueles que participaram dos ataques do dia 8 de janeiro, inclusive militares.
Em episódio anterior do podcast, foi discutida a dúvida que existia sobre militares envolvidos nos ataques aos Três Poderes, se eles poderiam ser julgados pela Justiça comum ou pela Justiça Militar. Na decisão, o ministro Alexandre disse que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos por seus integrantes.
O episódio desta semana também trata do processo de sucessão no STF e na Procuradoria-Geral da República.
O podcast é apresentado pelo jornalista Felipe Reconta e conta com participação de Juliana Cesário Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Central European University e Tomás Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio.
