Opinião e Análise

Redação JOTA

O episódio desta semana do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, discute o julgamento sobre racismo e abordagens policiais. O STF julga um habeas corpus de uma pessoa que foi presa e alega ter sido abordada pela Polícia Militar exclusivamente porque é preta. O argumento é o de que a prova obtida na ação, com base apenas neste motivo para a abordagem policial, seria nula e o homem condenado por tráfico de drogas deveria ter a condenação anulada.
O relator do processo, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin" target="_blank" rel="noopener">Edson Fachin</a>, votou de acordo com essa justificativa. Fachin considerou que a abordagem policial foi direcionada em razão da cor da pele dessa pessoa e, como consequência, anulou a condenação. Há, no entanto, dois votos no sentido contrário, e o julgamento deve prosseguir nos próximos dias. No podcast, é discutido os limites do STF diante deste caso concreto.
Também na pauta do Sem Precedentes está a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-vai-julgar-militares-e-civis-que-participaram-dos-atos-golpistas-27022023" target="_blank" rel="noopener">decisão</a> do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a> de manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para investigar todos aqueles que participaram dos ataques do dia 8 de janeiro, inclusive militares.
Em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/as-duvidas-juridicas-sobre-como-atos-golpistas-serao-tratados-pelo-supremo-13012023" target="_blank" rel="noopener">episódio anterior do podcast</a>, foi discutida a dúvida que existia sobre militares envolvidos nos ataques aos Três Poderes, se eles poderiam ser julgados pela Justiça comum ou pela Justiça Militar. Na decisão, o ministro Alexandre disse que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos por seus integrantes.
O episódio desta semana também trata do processo de sucessão no STF e na Procuradoria-Geral da República.
O podcast é apresentado pelo jornalista Felipe Reconta e conta com participação de Juliana Cesário Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Central European University e Tomás Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio.
https://www.youtube.com/watch?v=BUHG11TTc50

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JOTA

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Os limites do STF no caso sobre abordagem policial com base na cor da pele

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