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Redação JOTA

<p class="p1">Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) se debruçou sobre as regras do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/foro-privilegiado">foro privilegiado</a>. Ao fim do debate, os ministros decidiram restringir os critérios para direto à prerrogativa. Agora, seis anos depois, a Corte volta ao tema e inicia um novo julgamento. Esse vaivém é o centro do debate desta semana do Sem Precedentes, podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e a Constituição.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>
<p class="p1">Nesta sexta-feira (29/3), abre o prazo para os ministros depositarem seus votos em sessão virtual sobre um recurso enviado pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, em caso que envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para o ministro, o julgamento tem potencial de “recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”. "No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares", afirmou Mendes.</p>
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<p class="p1">A discussão está sendo impulsionada pela investigação que envolve o assassinato da vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle-franco">Marielle Franco</a>. Isso porque um dos suspeitos de ser o mandante do crime é o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Embora hoje tenha direito ao foro, por ser parlamentar, à época em que o crime ocorreu, Chiquinho Brazão era vereador. Além disso, as investigações apontam que o crime teria relação com disputas fundiárias, ou seja, não tem relação com o atual mandato de Brazão.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>
<p class="p1">Pelas regras definidas em 2018, tem direito ao foro privilegiado casos que envolvem deputados e senadores acusados de crimes cometidos durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Um dos argumentos que levaram a essa redefinição do foro em 2018 foi uma sobrecarga no Tribunal.</p>
<p class="p1">Todo esse trâmite e seus possíveis resultados são abordados no episódio do Sem Precedentes desta semana. O debate é conduzido pelo diretor de Conteúdo do <b>JOTA</b>, Felipe Recondo, e conta com participação especial de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, além do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo. Excepcionalmente, não participa desta edição a professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University Juliana Cesario Alvim.</p>
<h3>Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
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Novo episódio do podcast 'Sem Precedentes' analisa a possibilidade de o foro privilegiado ser revisto mais uma vez

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