Opinião e Análise

Redação JOTA

<p>O novo episódio do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e Constituição, aborda neste retorno do recesso os temas que deverão entrar na pauta da Corte neste segundo semestre. A expectativa é a de que a presidente da Corte, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, que tem aposentadoria prevista para o fim de setembro, queira deixar sua marca antes de sair e, com isso, leve a julgamento matérias com forte cunho de direitos fundamentais e que também divide a sociedade, em termos ideológicos.</p>
<p>Exemplo disso é o julgamento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/descriminalizacao-das-drogas">descriminalização do porte de drogas</a> para consumo pessoal, que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-sessao-de-2-8-2023-02082023">retornou à pauta</a> após oito anos por desejo pessoal da magistrada de votar antes de deixar a Corte. Ao pedir um prazo para revisar seu voto, o relator do recurso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, ressaltou que devolveria o caso em poucas semanas por saber do interesse da ministra em proferir seu voto.</p>
<p>O podcast faz ainda uma análise sobre a competência do Supremo em julgar o tema. Entre os que argumentam que a prerrogativa para esse tipo de definição é do Poder Legislativo está o presidente do Senado, Rodrigo Pacho (PSD-MG). Para ele, ao estabelecer critérios, a Corte invade a competência do Congresso Nacional.</p>
<p>Até o momento, quatro ministros já votaram, todos defenderam a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio de alguma forma. O último a se manifestar foi o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha e sugeriu a imposição de critérios claros para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-02082023">diferenciar usuário de traficante</a>. Para Moraes, se alguém for flagrado com até 60 gramas da droga, deveria ser presumido que se trata de um usuário. Outros elementos contudo, podem fazer com que a pessoa seja considerada um traficante e não um usuário.</p>
<p>Além do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a ministra Rosa Weber deve também pautar até outubro o processo em que é discutido o fim do crime de aborto.</p>
<p>O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo e conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, não participa deste episódio.</p>
<h3>Assista ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
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sem precedentes segundo semestre 2023 stf

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JOTA

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