Opinião e Análise

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Redação JOTA

<p>A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aborto?non-beta=1">aborto</a> acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de prisão que vai de 6 a 10 anos. Com isso, a discussão sobre a proposta fica suprimida, e o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa. A agilidade dos parlamentares e o teor do PL geraram uma reação em massa de pessoas e entidades contrárias à proposta. O assunto ofuscou a pauta econômica e se tornou o principal tema do Legislativo.</p>
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<p>Mas será que a pauta realmente se restringe apenas ao Legislativo? O Sem Precedentes desta semana, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, faz uma provocação e debate o que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> tem a ver com esse PL. Vale lembrar que, no ano passado, a Corte<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-que-aborto-deixe-de-ser-crime-no-brasil-e-julgamento-e-interrompido-22092023"> retomou o julgamento sobre a descriminalização do aborto</a> até a 12ª semana de gestação.</p>
<p>Ou seja, a agenda legislativa dialoga diretamente com o que está em andamento na Suprema Corte. Antes de se aposentar, em setembro do ano passado, a relatora da ação, ministra <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a>, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-que-aborto-deixe-de-ser-crime-no-brasil-e-julgamento-e-interrompido-22092023">votou para que o aborto deixe de ser crime</a>, com o argumento de que a fórmula institucional atualmente empregada se mostra excessiva, “ao não considerar a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.</p>
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<p>À época, o tema gerou reações imediatas entre os parlamentares, que já se queixavam da pauta do Supremo. Nos últimos meses, outras ações de direitos fundamentais também geraram reações no Parlamento, como a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/de-2015-a-2024-o-que-mudou-no-stf-em-relacao-as-drogas-08032024">descriminalização das drogas para consumo próprio</a>, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/por-questoes-processuais-stf-nega-seguimento-a-recurso-sobre-uso-de-banheiros-por-trans-06062024?non-beta=1">uso de banheiro por pessoas trans</a> e a suspensão, por <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/moraes-suspende-resolucao-do-cfm-que-restringe-o-aborto-legal-em-casos-de-estupro-17052024?non-beta=1">liminar do ministro Alexandre de Moraes</a>, de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/nunes-marques-leva-ao-plenario-fisico-debate-sobre-resolucao-do-cfm-sobre-aborto-31052024?non-beta=1"> que proíbe a interrupção de gestações acima de 22 semanas</a> em caso de estupro.</p>
<p>Qual é o impacto político desse choque de pautas e o custo para o Supremo? O quanto pesa para o STF seguir agindo e gerando reações na sociedade e no Congresso Nacional? Questões como essas permeiam o debate, conduzido pelo diretor de Conteúdo do <span class="jota">JOTA</span>, Felipe Recondo, com a participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.</p>
<h3 class="p3">Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=S0lZnDvybnc</p>


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