Redação JOTA
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda nesse episódio a discussão sobre imunidade parlamentar no Supremo. Depois do caso do deputado federal Daniel Silveira, a Corte avança e abre ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
O Tribunal aceitou queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra Kajuru. Tanto Baldy como Vanderlan Cardoso acusam o senador de usar as redes sociais para ofendê-los.
Por três votos a dois, a 2ª Turma do STF considerou que as manifestações de Kajuru podem configurar injúria e difamação e não estariam protegidas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.
O ministro Gilmar Mendes foi quem liderou o julgamento no Supremo. Em seu voto, Mendes disse que as críticas que se refiram a temas de interesse público são comumente consideradas como abrangidas pela liberdade de expressão. No entanto, ofensas descontextualizadas do debate e que descambem para agressão ou violência verbal podem, sim, ser consideradas como passíveis de sanção cível ou criminal.
Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski concordaram com a tese de Mendes. Com isso, ficaram vencidos o ministro André Mendonça e Celso de Mello, que era o relator das queixas-crime e que entendia que as manifestações desse tipo são protegidas pela imunidade parlamentar.
No episódio dessa semana são analisadas as consequências e argumentos deste julgamento. O podcast também aborda o novo capítulo do embate entre as forças armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois do encontro com o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cobrou transparência do TSE e resposta às sugestões feitas pelas Forças Armadas à Justiça Eleitoral.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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