Opinião e Análise

Redação JOTA

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<p>Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) autorizou, por unanimidade, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decide-que-testemunhas-de-jeova-podem-recusar-transfusoes-de-sangue">recusa à transfusão de sangue</a> em tratamentos médicos por pacientes Testemunhas de Jeová. Os ministros decidiram ainda que esses pacientes podem optar por tratamentos alternativos que estejam disponíveis no SUS, e que o governo deverá custear, mesmo que seja em outra cidade ou Estado de município do paciente. O argumento principal para liberar a medida envolveu direito à liberdade religiosa e a autonomia pessoal.</p>
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<p>Esses argumentos soam semelhantes aos adotados em um caso repleto de controvérsias, o do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aborto">aborto</a>. E é sobre o que este julgamento tem a ver a com o outro que o Sem Precedentes desta semana se debruça. O podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição aborda a interseção entre os dois processos. Os RE 979.742 (Tema 952) e RE 1.212.272 (Tema 1069), que envolvem as Testemunhas de Jeová, tiveram um desfecho relativamente rápido e unânime, no qual os ministros se uniram em torno da mesma tese.</p>
<p>Na sessão, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> chegou a afirmar que a obrigatoriedade pela transfusão de sangue seria uma imposição do Estado. Já a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> disse estar "de acordo com a objeção de consciência, sem que haja qualquer ônus, nem para médico, nem para paciente, quanto às escolhas feitas".</p>
<p>Já a ADPF 442, na qual se discute a descriminalização do aborto, está parada no Supremo e longe de um consenso. O mérito da ação começou a ser julgado em plenário virtual em setembro no ano passado. Após o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aborto-stf-tem-maioria-para-negar-recurso-da-cnbb-contra-voto-de-rosa-weber">voto solitário da ministra aposentada Rosa Weber</a> favorável à interrupção até a 12 semana de gestão, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> pediu destaque, para que o julgamento fosse interrompido e levado a plenário físico. Não há previsão de quando esse caso possa ser retomado.</p>
<p>Em seu voto, Weber usa argumentos que flertam com os adotados para o caso das Testemunhas de Jeová. Entre outros, destaca que "a liberdade constitucional de escolha corresponde à igual dignidade que é atribuída a cada um". Para Weber, a “tutela da vida humana intrauterina é construída, do ponto de vista normativo, com a participação da mulher (...). Se é assim, a intervenção estatal sancionatória, radicada na punição criminal da decisão da mulher, deve demonstrar compatibilidade com os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade na proteção dos interesses constitucionais em conflito, o que não se verifica”.</p>
<p>Mas afinal, por que os dois casos tiveram trajetórias conflitantes e o que eles mostram sobre a Corte? Perguntas como essas são o norte do episódio conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, com participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.</p>
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Novo episódio do Sem Precedentes discute a trajetória dos dois casos e o que eles mostram sobre a Corte 

O que o julgamento sobre testemunhas de Jeová tem a ver com aborto?

Novo episódio do Sem Precedentes discute a trajetória dos dois casos e o que eles mostram sobre a Corte