Opinião e Análise

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Redação JOTA

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<p>O que acontece se o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) mudar as regras do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/foro-privilegiado">foro privilegiado</a>? Essa é a pergunta que permeia o debate no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e a Constituição. O tema retornou à pauta do Supremo com o julgamento de duas ações que tratam da matéria, o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o inquérito da ex-senadora Rose de Freitas, ambos de relatoria do ministro Gilmar Mendes.</p>
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<p>O julgamento foi iniciado em plenário virtual, depois interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que já devolveu as ações e as pautou para o próximo dia 12. Até o momento, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-foro-privilegiado-02042024">cinco ministros já se manifestaram</a>, todos em linha com o voto do relator, apesar de pequenas observações. Falta apenas um voto para que a posição do relator prevaleça.</p>
<p>O ministro Gilmar Mendes votou para ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função. Em seu voto, o principal critério para a definição do foro é a condição de agente político com foro (parlamentar, por exemplo) no momento em que o crime foi cometido. A partir deste ponto, ele defende que a prerrogativa de foro se mantém para o julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções, e o foro continua mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do mandato.</p>
<p>Eis a tese sugerida: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.</p>
<p>Argumentos e as consequências dessa possível mudança de entendimento são discutidos no episódio, conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com a participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.</p>
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<h3 class="p3"><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 1.4375em; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: bold;">Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</span></h3>
<p>https://youtu.be/ZaD2foua584?si=ScTWuHHPh75uOkle</p>


sem-precedentes-thumb-youtube-00

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JOTA

Novo episódio do Sem Precedentes discute os argumentos e as consequências da ampliação do foro por prerrogativa de função

O que acontece se o Supremo mudar o foro privilegiado?

Novo episódio do Sem Precedentes discute os argumentos e as consequências da ampliação do foro por prerrogativa de função