Opinião e Análise

Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) e a Constituição, retorna nesta semana com episódio sobre a pauta de proteção ambiental, que coloca o tribunal e o governo Bolsonaro em lados opostos.
O STF programou o julgamento de diversas ações movidas por partidos contra políticas do governo sob acusações de que elas enfraqueceram a proteção ao meio ambiente e provocaram um retrocesso do país neste tema. Esse conjunto de processos passou a ser chamado na Corte de "pauta verde"
O resultado desses julgamentos é previsível, assim como a expectativa de que a relatora, <a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">ministra Cármen Lúcia</a>, usaria seu voto para, abertamente, criticar Jair Bolsonaro (PL) e a política ambiental dele.
Ao lado da jurisprudência construída a partir da pandemia de Covid-19, a proteção ao meio ambiente é, geralmente, citada pelos ministros do STF como um campo em que o tribunal conteve os avanços bolsonaristas nos últimos anos.
A ministra Cármen Lúcia disse no seu voto que está configurado um "estado de coisas inconstitucional" nesse tema. O Estado reproduziria o que ela chamou de “engodo administrativo”, como se simulasse fazer algo para proteger o meio ambiente, mas na realidade não faz nada.
No voto, também determinou que o governo submeta ao Supremo um plano para o combate ao desmatamento da Amazônia. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em outro julgamento, a ministra votou por derrubar um decreto de Bolsonaro que excluía a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Neste caso, o julgamento continuará no dia 20 de abril.
O Sem Precedentes discute também o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), atualmente afastado, e a decisão do Supremo de impor novas restrições ao deputado. Silveira foi preso no ano passado por ordem do tribunal em razão de ataques que promovia contra o STF e ministros.
A prisão chegou a ser substituída por medidas cautelares, como proibição de dar entrevistas, mas ele vinha descumprindo essa decisão. Então, o ministro Alexandre de Moraes impôs restrições fora do campo penal, como bloqueio de contas e imposição de multa. O podcast aborda o cunho político-institucional evidenciado nessa decisão.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
https://youtu.be/JRtLMEJga0I

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JOTA

Tribunal pretende mostrar que conteve bolsonarismo em relação ao meio ambiente, assim como na pandemia da Covid-19

Na &#8216;pauta verde&#8217;, STF marca oposição à política ambiental de Bolsonaro

Na 'pauta verde', STF marca oposição à política ambiental de Bolsonaro

Em julgamentos sobre meio ambiente, tribunal pretende mostrar que conteve bolsonarismo, assim como na pandemia da Covid-19