Opinião e Análise

Redação JOTA

Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Constituição, discute as três frentes em que o governo de Jair Bolsonaro (PL) é cercado pelo Judiciário e pela política.
No campo da saúde, a decisão veio do STF. Mais uma, na verdade, que se soma à toda a jurisprudência relacionada à Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski cumpriu o que havia dito ao presidente Bolsonaro: se o governo insistisse na sua campanha contra a vacinação de crianças ou contra o passaporte vacinal, o tribunal adotaria medidas mais concretas.
O ministro determinou que o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mudasse notas técnicas para tratar a vacinação contra a Covid-19 como “compulsória”. A vacina não é obrigatória, mas compulsória. Portanto, quem não se vacinar pode sofrer restrições de direitos.
Lewandowski ainda determinou que o governo pare de usar o canal de denúncias “Disque 100” fora de suas finalidades institucionais – para receber denúncias de violações aos direitos humanos.
Na outra frente, está o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>). O ministro Luís Roberto Barroso deixou a Presidência da corte com discurso crítico ao governo, tratando Bolsonaro como uma tentativa de "repetição mambembe" do americano Donald Trump.
Na presidência do TSE, assume agora o ministro Edson Fachin, já com discurso ainda mais severo em relação a Bolsonaro e as tentativas de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Em seu primeiro discurso, Fachin afirmou que quem atenta contra a segurança do sistema está atuando contra a democracia.
Na terceira frente, o alvo é Augusto Aras, procurador-geral da República. Diante da inação da PGR em relação ao relatório final da CPI da Covid-19, senadores ameaçaram pedir o impeachment do PGR. Cabe lembrar que são os senadores que não impuseram nenhuma restrição à recondução de Aras para um segundo mandato. Na época, Aras já atuava dessa forma e era visto como um "obstrutor geral da República".
Aras paga um preço por deixar de agir para, de acordo com palavras dos ministros do STF, proteger Bolsonaro. O PGR ainda deu, nesta semana, outra decisão nesse sentido: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aras-requer-arquivamento-de-inquerito-contra-bolsonaro-sobre-vazamento-de-investigacao-17022022">pediu o arquivamento do inquérito que investigava Bolsonaro pelo vazamento de informações sigilosas</a>.
O pedido <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-cometeu-crime-ao-vazar-investigacao-sigilosa-reitera-policia-federal-02022022">veio apesar de a Polícia Federal</a> e <a href="https://www.jota.info/eleicoes/presidente-republica-vazou-ti-tse-01022022">do próprio ministro Barroso terem dito que houve violação do sigilo da investigação</a> sobre ataque hacker ao TSE no ano passado.
O podcast discute a postura esperada para o ministro Alexandre de Moraes. Uma das apostas é que se poderá ver um novo avanço do STF para desobstruir o processo criminal.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=MxPl3XPWIHQ

semprecedentes-quebradesigilo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro do STF pode voltar a avançar para desobstruir apuração criminal sobre vazamento de investigação

O que esperar de Moraes após Aras pedir arquivamento de inquérito contra Bolsonaro?

Ministro do STF, Alexandre de Moraes pode voltar a avançar para desobstruir processo criminal sobre vazamento de investigação