Opinião e Análise

Redação JOTA

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Constituição, comenta as consequências da decisão da corte que considerou o orçamento secreto inconstitucional.
Nesta segunda-feira (19/12), o STF julgou que as emendas do relator não são constitucionais, conforme o voto da relatora dos processos, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>. Acompanharam integralmente o voto dela os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Os demais propuseram votos diferentes, mas também com limitações ao mecanismo.
A decisão tem efeitos políticos incontroversos. Os ministros votaram de modo que esvazia o poder que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado tinham para definir os parlamentares que seriam beneficiados pelo orçamento secreto. Além disso, o desfecho representa também uma vitória institucional para a ministra Rosa Weber.
Como demonstração da tessitura de uma nova relação do STF com o Executivo e de força frente ao Congresso, essa decisão se soma à do ministro Gilmar Mendes, que permitiu colocar os benefícios sociais fora do teto de gastos.
O podcast Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
https://www.youtube.com/watch?v=B3fSNfpodGc

thumb-sp-117-yout

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Podcast Sem Precedentes comenta decisões que demonstram tomada de força do Tribunal diante do Congresso

Julgamento do orçamento secreto evidencia nova relação do STF com o Executivo

Podcast Sem Precedentes comenta decisões que demonstram tomada de força do Tribunal diante do Congresso