Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Cultos religiosos e CPI da Covid-19: o STF em choque com Bolsonaro

Neste episódio do podcast Sem Precedentes, a pauta é a atuação do Supremo para garantir combate à pandemia

Ao mesmo tempo em que o Brasil ultrapassava a marca de 345 mil mortes pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de, novamente, sinalizar que a prioridade do país no momento deve ser o combate à pandemia e a preservação à vida. Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA, discute essas movimentações. Uma das principais respostas foi a rejeição do tribunal, na quinta-feira (8/4), da tese de que a proibição de cultos religiosos por conta da pandemia violaria a liberdade religiosa.

Ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), no sábado (3/4), o ministro Kassio Nunes Marques havia proibido que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por gestores públicos em razão da pandemia. Entretanto, na segunda-feira (5/4), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente, rejeitando provisoriamente ação do Partido Social Democrático (PSD) que solicitava a derrubada de decreto estadual que proibiu cerimônias em São Paulo. Esse caso foi ao Plenário do STF e acabou rejeitado por nove votos a dois – além de Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli teve o voto vencido. Com isso, o Supremo manteve a validade do decreto.

Alguns ministros classificaram a tentativa como um pleito de privilégio, frente a outras atividades sociais, por parte de entidades religiosas. O ministro Alexandre de Moraes foi um dos críticos. Ele questionou como, se o Estado é laico e garante a liberdade de crença e culto, por que as instituições religiosas teriam direito de interferir nas políticas públicas, sobretudo as que visam salvar vidas. Para Gilmar Mendes, seria “surrealismo” tachar de anticristã permitir a proibição de cultos coletivos no momento em que milhares de pessoas morrem em decorrência do novo coronavírus.

Novamente, o governo de Jair Bolsonaro acabou sendo criticado no tribunal pela falta de políticas coordenadas, demora na compra de vacinas e, agora, por ter embarcado na justificativa de liberdade religiosa. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia se manifestado na ação defendendo a suspensão de todos os decretos municipais e estaduais propondo restrição a cerimônias em grupo.

O resultado da ação era esperado, mas o time do Sem Precedentes analisa outras interrogações e problemas que foram revelados, como o fato de o ministro Nunes Marques ter decidido, por si próprio e na véspera do domingo de Páscoa, permitir a abertura de igrejas e templos em todo o país já no dia seguinte. A decisão veio meses após ter sido designado relator do processo e logo depois de o ministro Gilmar Mendes ter negado dar liminar nesse sentido em outro processo semelhante.

Outra atuação do STF nesta semana em relação à crise sanitária foi a decisão,  também na quinta-feira, do ministro Luís Roberto Barroso determinando a instauração de CPI pelo Senado para investigar a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. Politicamente sensível, o parecer provocou reações imediatas tanto do chefe do Executivo quanto de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Agora, cabe ao plenário virtual do STF confirmar a ordem.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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