Opinião e Análise

Redação JOTA

<p>Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidiu que o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-permitir-simbolos-religiosos-em-orgaos-publicos">não fere o princípio do Estado laico</a> nem a liberdade de crença. Prevaleceu o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, que considerou que a presença dos símbolos não viola a esses princípios, desde que o objetivo seja manifestar tradição cultural. Mas, embora tenha sido julgado como um caso simples, muitas questões ficaram em aberto. Essa complexidade do caso é o tema do Sem Precedentes desta semana.</p>
<p>O podcast do <strong>JOTA</strong> que discute o Supremo e a Constituição aborda as dúvidas que o STF não respondeu, como quais símbolos podem e se podem em prédios novos. Pode em universidades? E em escolas públicas? O episódio destaca que não há legislação específica sobre o tema. É correto, então, que a decisão fique a cargo do presidente do Tribunal ou do responsável pela administração?</p>
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<p>O caso concreto, julgado no<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5827249"> ARE 1.249.095</a> com repercussão geral (Tema 1.086), envolve uma representação contra a existência de um crucifixo no plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf3">TRF3</a>). O tribunal negou provimento ao pedido, sob o argumento de que a presença dos símbolos "não colide com a laicidade do Estado brasileiro” e representa a “reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira”. O MPF recorreu no STF em 2019, com o argumento de que o Brasil é um país laico e o poder público não deveria estar vinculado a igreja ou religião.</p>
<p>Ao votar pela permissão do uso de símbolos religiosos, Zanin destacou a forte presença de elementos religiosos na formação da sociedade e da cultura brasileira. "Não fossem apenas os crucifixos, não há como desconsiderar as dezenas de dias consagrados [...], a nomenclatura de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, escolas públicas, estados brasileiros, que revelam a força de uma tradição que, antes de segregar, compõe a rica história brasileira", afirmou o ministro no voto.</p>
<p>Conduzido pelo diretor de Conteúdo do <strong>JOTA</strong>, Felipe Recondo, o debate conta com a participação de Diego Werneck Arguelhes, professor associado do Insper e Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.</p>
<h3>Ouça o novo episódio do Sem Precedentes</h3>
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Novo episódio do Sem Precedentes discute as dúvidas que o STF não respondeu sobre símbolos religiosos

Crucifixo em prédios públicos: o que o STF não respondeu?

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