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SEM PRECEDENTES

Como Alexandre de Moraes desarmou a manobra jurídica do PL contra as urnas

Sem Precedentes discute se a multa aplicada pelo presidente do TSE será suficiente para barrar contestação ao resultado das eleições

  • Redação JOTA
Brasília, São Paulo
25/11/2022 18:42 Atualizado em 28/11/2022 às 18:19
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Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata da conta cara a ser paga pela tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestar o resultado das eleições.

O PL topou a aventura de refutar a regularidade do funcionamento de uma parcela das urnas – usadas igualmente no primeiro e segundo turnos. O partido demandou que os votos depositados nessas urnas fossem desconsiderados e, com isso, Bolsonaro fosse declarado o vencedor das eleições.

Evidentemente, a contestação do partido era referente apenas ao segundo turno. No primeiro final de semana de votação, o PL elegeu a maior bancada da Câmara e a legenda não questionaria a validade de uma vitória tão expressiva.

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou do partido que contestasse também o funcionamento das urnas no primeiro turno. Como o partido se negou a fazer isso, recebeu uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má fé.

Para completar, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o engenheiro que assinou o relatório com contestações às urnas passaram a ser investigado no inquérito que investiga atos antidemocráticos e Moraes é relator.

Após essa conta, a tentativa de Bolsonaro de ganhar no tapetão acaba? Ou ele ainda tentará mais alguma jogada?

Enquanto isso, pelo país, apoiadores do presidente permanecem à frente dos quartéis, pedindo intervenção militar. Eles ignoram que os militares estão ignorando solenemente seus apelos.

No episódio, o Sem Precedentes discute se a multa aplicada por Moraes seria um exagero ou estaria dentro da necessidade para frear a rejeição ao resultado comprovado. Além disso, errou ao envolver no processo os outros partidos da coligação que apoiou Bolsonaro, obrigando-os também a pagar a multa, como havia determinado a principio?

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O podcast está disponível no YouTube:

 

Ouça também no Spotify:

Redação JOTA – Brasília

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Tags Alexandre de Moraes Jair Bolsonaro JOTA PRO PODER jotaflash STF TSE

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