Da Redação JOTA
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão é sobre as aparentes desconfianças do ministro Alexandre de Moraes sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a queixa-crime apresentada pelo líder do Ministério Público contra Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, por tê-lo chamado de “poste geral da República” e “servo do presidente”.
Além disso, o podcast aborda a decisão do tribunal, na segunda-feira (17/5) de que se a Corte deve verificar o cabimento de denúncias contra presidente da República antes de encaminhá-las à Câmara dos Deputados. O entendimento se deu em relação à queixa-crime do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra Jair Bolsonaro (sem partido), aberta em janeiro após declarações do presidente sobre motivo de não ter visitado o estado.
Na quarta-feira passada (19/5), Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele e outros servidores do Ibama e da pasta são suspeitos dos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi comunicada sobre a operação. No ano passado, Aras pediu o arquivamento das investigações contra Salles, atendido por Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, a pedido da Polícia Federal e sem que o Ministério Público tivesse sido ouvido, Moraes desarquivou o processo.
Também sem comunicar, o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dele. Moraes determinou que a PGR fosse avisada da operação somente depois que ela fora realizada.
Com a opção de deixar Aras de fora do assunto, ficou exposta certa desconfiança sobre a atuação do PGR, que vem sendo criticado justamente por pedir o arquivamento de investigações contra integrantes do governo ou apoiadores de Bolsonaro.
Na decisão mais recente, no início deste mês, Aras não quis investigar o pagamento de dinheiro para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por Fabrício Queiroz, pivô do esquema de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro. O procurador é candidato ao Supremo, mas não está muito cotado e agora tenta viabilizar recondução ao cargo de chefe do Ministério Público.
O time de Sem Precedentes discute o que este caso representaria para o sistema acusatório brasileiro. Também aborda a CPI da Pandemia e o habeas corpus concedido ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Alguns integrantes da CPI não entenderam que era permitido a ele se calar, mas não mentir.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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