Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Como a operação policial contra Salles autorizada pelo Supremo acertou na PGR

Alexandre de Moraes autorizou ação contra ministro do Meio Ambiente sem avisar Augusto Aras, alvo de desconfianças

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão é sobre as aparentes desconfianças do ministro Alexandre de Moraes sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a queixa-crime apresentada pelo líder do Ministério Público contra Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, por tê-lo chamado de “poste geral da República” e “servo do presidente”.

Além disso, o podcast aborda a decisão do tribunal, na segunda-feira (17/5) de que se a Corte deve verificar o cabimento de denúncias contra presidente da República antes de encaminhá-las à Câmara dos Deputados. O entendimento se deu em relação à queixa-crime do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra Jair Bolsonaro (sem partido), aberta em janeiro após declarações do presidente sobre motivo de não ter visitado o estado.

Na quarta-feira passada (19/5), Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele e outros servidores do Ibama e da pasta são suspeitos dos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi comunicada sobre a operação. No ano passado, Aras pediu o arquivamento das investigações contra Salles, atendido por  Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, a pedido da Polícia Federal e sem que o Ministério Público tivesse sido ouvido, Moraes desarquivou o processo.

Também sem comunicar, o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dele. Moraes determinou que a PGR fosse avisada da operação somente depois que ela fora realizada.

Com a opção de deixar Aras de fora do assunto, ficou exposta certa desconfiança sobre a atuação do PGR, que vem sendo criticado justamente por pedir o arquivamento de investigações contra integrantes do governo ou apoiadores de Bolsonaro.

Na decisão mais recente, no início deste mês, Aras não quis investigar o pagamento de dinheiro para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por Fabrício Queiroz, pivô do esquema de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro. O procurador é candidato ao Supremo, mas não está muito cotado e agora tenta viabilizar recondução ao cargo de chefe do Ministério Público.

O time de Sem Precedentes discute o que este caso representaria para o sistema acusatório brasileiro. Também aborda a CPI da Pandemia e o habeas corpus concedido ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Alguns integrantes da CPI não entenderam que era permitido a ele se calar, mas não mentir.

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Acompanhe no YouTube:

E no Spotify: